O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar a legalidade de uma contratação realizada pela Prefeitura de Uarini, no interior do estado, que prevê a destinação de aproximadamente R$ 2 milhões para a aquisição de urnas funerárias e serviços fúnebres. A medida chama atenção por envolver um município com cerca de 15 mil moradores e baixos índices de mortalidade, de acordo com dados do DataSUS e da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP/AM).
A Promotoria de Justiça do município identificou indícios de que o valor licitado pode estar em desacordo com os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e economicidade. Além disso, há suspeitas de que o processo licitatório tenha sido conduzido sem concorrência efetiva, o que pode configurar simulação de competitividade, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021).
Segundo o promotor Christian Anderson Ferreira da Gama, que instaurou a apuração, o alto valor do contrato desperta preocupação, especialmente diante do porte do município. “Uarini possui uma população pequena, com uma taxa de mortalidade baixa. Não há, portanto, justificativa plausível para uma despesa desse porte. Outro ponto que nos causa estranheza é a ausência de outras empresas participantes, mesmo com a existência de várias prestadoras do serviço em Manaus”, destacou.
MP solicita suspensão do contrato e entrega de documentos
Como parte das providências iniciais, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Uarini entregue, no prazo de até dez dias, uma série de documentos relacionados à licitação e à execução do contrato. Entre os itens exigidos estão: cópia integral do processo licitatório, justificativa da necessidade da contratação, lista de beneficiários atendidos com os serviços fúnebres nos últimos 12 meses, o contrato assinado com a empresa vencedora e a relação de empresas que participaram da disputa, além de comprovantes da ampla divulgação do certame.
O órgão ministerial também pediu a suspensão imediata do Pregão Presencial nº 012/2025/CC, bem como da execução do contrato firmado, até que os fatos sejam devidamente apurados e que se descarte qualquer possibilidade de prejuízo ao erário público.
Com a análise dos documentos e dados requisitados, o MPAM deverá decidir se instaurará um inquérito civil ou outra medida investigativa formal para aprofundar o caso.
