O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Humaitá e a Companhia Humaitaense de Água e Saneamento Básico (COHASB) por suposta ausência de repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Humaitá (HUMAITAPREV).
A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 2026/0000050970.02PROM_HUT, assinada pelo promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada. O procedimento tem como base uma Notícia de Fato encaminhada pelo próprio HUMAITAPREV, que relatou irregularidades nos repasses das contribuições patronais.
De acordo com os documentos analisados pelo Ministério Público, o valor total da dívida acumulada chega a R$ 5.671.462,40, referente a contribuições previdenciárias que não foram repassadas tanto pela Prefeitura quanto pela COHASB.
Diante da gravidade dos fatos, o MPAM determinou a abertura do inquérito civil para aprofundar as investigações e verificar eventuais responsabilidades. Entre as primeiras providências, o órgão requisitou ao HUMAITAPREV o envio de informações atualizadas sobre o saldo devedor, incluindo uma tabela detalhada com os valores, períodos em atraso e a natureza das contribuições — se patronais ou descontadas dos servidores e não repassadas.
O caso levanta preocupação quanto à saúde financeira do sistema previdenciário municipal, já que a ausência de repasses pode comprometer o pagamento de benefícios aos servidores públicos de Humaitá.
O inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades e, caso sejam confirmadas, poderá resultar em medidas judiciais contra os responsáveis.
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