O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no uso de verbas públicas destinadas à pavimentação asfáltica em Eirunepé, totalizando R$ 16,3 milhões. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pela Promotoria de Justiça da comarca de Eirunepé, após uma análise preliminar dos contratos entre a prefeitura e a empresa RS Empreendimentos Ltda., que já esteve envolvida em casos semelhantes em outras localidades.
A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 040.2023.000852, que indicou irregularidades na execução do contrato de R$ 16.319.093,04, destinado à recuperação do sistema viário e pavimentação asfáltica da cidade. “É notório que as condições de tráfego nas principais avenidas de Eirunepé estão muito aquém do que se espera após um investimento tão elevado”, afirmou o promotor Caio Lúcio Fenelon, enfatizando a necessidade de uma análise minuciosa dos fatos.
A Prefeitura de Eirunepé confirmou a existência de dois contratos com a RS Empreendimentos Ltda. Um deles, no valor de R$ 2.805.379,82, refere-se à adequação de estradas vicinais e foi licitado na modalidade “Tomada de Preços”, financiado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O foco da investigação do MPAM, no entanto, será o contrato de R$ 16.319.093,04, licitado na modalidade “Concorrência” e financiado pelo Governo do Estado do Amazonas.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) é responsável pela fiscalização da aplicação desses recursos. Para isso, o MPAM determinou a expedição de ofícios ao TCE-AM para verificar a existência de procedimentos de tomada de contas especiais relacionados ao Contrato TC nº 026/2022. Além disso, a Portaria de Promotoria nº 040.2023.000852 será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (Dompe), conforme exigido pela legislação.
A abertura deste inquérito civil pelo MPAM levanta questões sobre a transparência e a correta aplicação das verbas públicas em Eirunepé. A qualidade das obras de pavimentação asfáltica será minuciosamente avaliada, buscando assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e em benefício da população.
A comunidade local e as autoridades ficarão atentas aos desdobramentos desta investigação, que poderá resultar em ações corretivas ou punitivas, dependendo das conclusões alcançadas pelo Ministério Público. A transparência no uso dos recursos públicos e a responsabilidade na execução de contratos são essenciais para garantir o desenvolvimento e a infraestrutura das cidades.
