O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu inquérito civil para investigar a substituição dos antigos cabos da rede elétrica de Manaus por fios de alumínio realizada pela Âmbar Energia. Além das condições de segurança da nova fiação, a investigação busca esclarecer se a mudança pode resultar em aumento das tarifas ou provocar variações na medição do consumo de energia dos moradores da capital.
A apuração foi instaurada pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), após recorrentes reclamações de consumidores envolvendo prejuízos, oscilações e interrupções no fornecimento de energia e até relatos de incêndios.
A Âmbar Energia terá prazo máximo de dez dias úteis para apresentar ao MPAM uma justificativa técnica, econômica e contratual detalhada para a substituição dos cabos por fios de alumínio. A empresa também deverá fornecer o cronograma das obras e laudos técnicos que comprovem a segurança do material diante das temperaturas registradas em Manaus.
Outro ponto considerado central pelo Ministério Público é o possível impacto financeiro da modernização sobre os consumidores.
“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, afirmou a promotora Sheyla Andrade dos Santos.
MP quer saber se material é adequado para Manaus
A portaria que instaurou o inquérito foi assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins, da 51ª Prodecon, e Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Prodecon.
Entre os pontos que serão investigados estão a adequação dos materiais utilizados, os impactos sobre a segurança e a qualidade do serviço, a continuidade do fornecimento, possíveis reflexos tarifários, alterações na medição do consumo e o cumprimento do dever de informar previamente os consumidores.
O MPAM também pretende verificar se existem todas as autorizações e homologações necessárias e se a substituição respeita normas consumeristas, regulatórias, técnicas, urbanísticas e ambientais.
Aneel, Inmetro e Bombeiros também são acionados
Além da Âmbar Energia, o Ministério Público enviou ofícios a diferentes órgãos, todos com prazo máximo de dez dias úteis para prestar informações.
À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o MPAM quer saber se a troca da fiação está prevista no contrato de concessão ou em plano de investimentos aprovado e quais regras determinam eventual repasse dos custos dessas melhorias à tarifa.
Inmetro e Ipem-AM deverão informar se os cabos e equipamentos instalados possuem certificação, registro e homologação válidos, além de esclarecer se foram submetidos a testes de conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas também deverá apresentar levantamento das ocorrências envolvendo curtos-circuitos e outros sinistros relacionados à rede elétrica de Manaus, além de eventuais laudos e fiscalizações sobre as condições de segurança da nova fiação.
MP busca reclamações sobre contas, apagões e equipamentos queimados
Procon-AM e Procon Manaus foram acionados para informar se possuem reclamações ou denúncias relacionadas à substituição da fiação.
O Ministério Público busca registros envolvendo interrupções e oscilações no fornecimento, riscos à segurança, danos a equipamentos elétricos, alterações na medição do consumo, aumentos considerados atípicos nas contas e eventual ausência de comunicação prévia aos consumidores.
Caso sejam encontrados registros, os órgãos deverão encaminhar relatórios consolidados e documentos relacionados às reclamações.
Outro procedimento já apura interrupções e aumento da tarifa
A investigação sobre a troca da fiação não é a única frente aberta pelo Ministério Público envolvendo o serviço de energia elétrica em Manaus.
Na 51ª Prodecon já tramita outro procedimento destinado a apurar as frequentes suspensões no fornecimento de energia na capital e a regularidade do aumento no valor da tarifa.
Nesse procedimento, a Promotoria aguarda respostas dos órgãos acionados, entre eles a própria Âmbar Energia.
O MPAM informou ainda que não descarta adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, dependendo das conclusões da investigação, para proteger os direitos dos consumidores.
