O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, tomou uma medida em relação à segurança dos imóveis que abrigam os “Currais” dos Bois Garantido e Caprichoso. No último dia 19 de março, foram ajuizadas Ações Civis Públicas (ACPs) com o objetivo de regularizar, implantar e executar os sistemas de combate a incêndio e pânico nessas estruturas.
Durante as investigações, conduzidas pela Promotora de Justiça Marina Campos Maciel, titular da 3ª PJ, foi constatado que desde pelo menos 2018 o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas tem realizado fiscalizações nas sedes dos Currais das agremiações. Essas inspeções revelaram que as edificações não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e operam sem o Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco, o que coloca em perigo a segurança de funcionários e frequentadores dos bumbás.
Com base na Lei Estadual n° 2.812/2003, as ações ajuizadas contra a Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso e contra a Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido visam obrigar os Bois a observarem todas as recomendações técnicas da ABNT e as regulamentações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. Eles devem regularizar e implantar os sistemas de combate a incêndio e pânico de seus imóveis em um prazo máximo de 6 meses, sob pena de multa e interdição dos locais, caso seja recomendado pelo órgão de fiscalização.
As ações foram protocoladas junto à 3ª Vara de Parintins em 19/03/2024, com base nos Inquéritos Civis nº 166.2019.000075 e 166.2019.000076, respectivamente. Este movimento destaca a importância da segurança nas celebrações culturais, especialmente em eventos de grande porte como os festivais de Parintins.
