Se depender do promotor de justiça, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, da Comarca de Humaitá, os vereadores Humberto Neves Garcia, conhecido como “Paizinho” e Joel Jairo Guerra de Souza, perderão em breve perder os direitos políticos.
Em parecer no dia 11 do mês passado, o representante do MP pediu o prosseguimento da ação civil pública proposta contra os parlamentares – bem como o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil – haja vista a desnecessidade de produção probatória complementar.
Na ação, independentemente da condenação com o ressarcimento integral do dano causado ao Município, o representante do MP, pede também, que os cinco acusados percam a função pública e tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito a dez anos.
Nos autos além dos vereadores, aparecem como requeridos os servidores da Câmara Municipal, Alessandra Rocha dos Santos, Carlos Sérgio da Silva Guimarães e Jairo Leite de Almeida, que respondem por ato de improbidade administrativa
Os autos estão nas mãos do juiz Diego Brum Legaspe Barbosa, 1ª Comarca de Humaitá.
Ainda no parecer o representante do MP, que substituiu a promotora Simone Martins, afirma que os valores recebidos pelo vereadores e servidores foram recebidos indevidamente, pois não restaram comprovadas as viagens e a real necessidade do deslocamento, e deverão devolver os valores aos erário.
Denúncia do MP
De acordo com o entendimento do Ministério Público, os acusados são integrantes de um grupo de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Humaitá que em 2014 foram beneficiados com o “festival de diárias” instituído naquele poder legislativo para agradar os seus apaniguados.
Independentemente da condenação com o ressarcimento integral do dano causado ao Município, o MP propõe, também, que os cinco acusados percam a função pública e tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito a dez anos.
O festival de diárias na Câmara Municipal de Humaitá foi denunciado inicialmente pelo vereador já falecido Olegário Mendonça, que atendida, também, por Lelé, e depois pela Associação Transparência de Humaitá.
De acordo com o ex-vereador Lelé, as diárias distribuídas graciosamente na Câmara Municipal de Humaitá funcionavam como uma espécie de mensalinho – matreirice usada ardilosamente para o aumento indevido de seus rendimentos no ano de 2014.
Alessandra Rocha dos Santos recebeu, por exemplo, R$ 3.750,00 cotação de material de construção na cidade de Porto Velho R$ e 1.500,00 para cotar itens de ornamentação natalina no dia 18/11/2014.
Carlos Sergio da Silva Guimarães recebeu três meses seguidos R$ 7.800,00 para “tirar dúvidas” quanto ao trabalho na Câmara Municipal de Humaitá na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Joel Jairo Guerra de Souza recebeu R$ 20.400,00 para visitar, também, a Assembleia Legislativa do Amazonas.
Parecer do MP
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