O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentou duas ações civis públicas por improbidade administrativa relacionadas à contratação da empresa DMK Serviços de Contabilidade pela Prefeitura de Humaitá. O contrato, iniciado em 2017, foi renovado anualmente, sem a devida licitação e sem apresentação de justificativas.
As ações, propostas pelo Promotor de Justiça Weslei Machado em 19 de janeiro, são baseadas no Inquérito Civil nº 162.2021.000011. Além da renovação irregular, foram identificadas alterações nos valores contratuais sem seguir os critérios legais, bem como o pagamento de serviços não licitados e não contratados.
O prefeito atual, Cidenei Lobo do Nascimento, conhecido coo “Dedei Lobo” e do ex-prefeito Herivaneo Vieira de Oliveira, conhecido como “Herivaneo Seixas” e o empresário Dilson Kovalski estão implicados nas ações, que buscam a condenação conforme os incisos II e III do art. 12 da Lei nº 8.429/92. O MPAM alega que há elementos que indicam a atuação dolosa dos envolvidos, visando a execução e pagamento de serviços fora do processo licitatório, em desrespeito à imparcialidade e à concorrência estabelecida por lei.
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público, o contrato entre a Prefeitura de Humaitá e a DMK Serviços de Contabilidade foi renovado de forma contínua, sem a realização de licitação e sem a devida fundamentação para justificar as prorrogações. Além disso, foram observadas modificações nos valores contratuais, sem a devida observância dos critérios legais.
O MPAM argumenta que o prefeito atual, o ex-prefeito e o empresário têm responsabilidade direta nas irregularidades identificadas. As ações civis públicas buscam a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, destacando a violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
A comunidade de Humaitá aguarda desdobramentos dessas ações, que visam assegurar a transparência e a legalidade nas práticas administrativas, promovendo responsabilidade e accountability no trato dos recursos públicos.
