O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) protocolaram, nesta terça-feira (30/09), uma petição conjunta que propõe a execução em etapas da sentença judicial que determina a retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus. A iniciativa busca garantir que o cumprimento da decisão ocorra de forma organizada e com impacto social reduzido.
A proposta apresentada pelos órgãos à Justiça envolve uma série de medidas que deverão ser implementadas pelo Município de Manaus, começando pela instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes da bacia do Tarumã-Açu.
Na sequência, a prefeitura deverá atualizar o cadastro dos flutuantes existentes, retirar todos os flutuantes-garagens e criar uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu (ou órgão equivalente), responsável por ordenar o uso da área e exercer o poder de polícia administrativa.
Já em relação ao Estado do Amazonas, a petição solicita que a Polícia Militar Ambiental monte uma estrutura na foz do Tarumã-Açu para impedir a entrada de novos flutuantes na região. O prazo sugerido pelo MPAM e pela DPE é até o fim deste ano.
Segundo a promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone, titular da 50ª Promotoria de Meio Ambiente (Prodemaph), a opção foi por uma petição conjunta, e não por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em razão da sentença já favorável ao MP.
“Trabalhamos a ideia de fazermos petição conjunta, no sentido de possibilitar a execução de sentença de forma mais humanitária, respeitando a decisão da Justiça. A etapa seguinte só será conduzida após o cumprimento da anterior”, explicou a promotora.
Fiscalização da Capitania dos Portos
Além da petição conjunta, o MPAM também enviou um pedido individual à Capitania dos Portos, solicitando fiscalização detalhada de todos os flutuantes instalados no Tarumã-Açu. A medida busca verificar:
- quais estruturas estão devidamente legalizadas junto à autoridade marítima;
- se há respeito à distância regulamentar entre os flutuantes;
- e as condições de navegabilidade do rio diante do atual adensamento das construções.
As informações coletadas pela Capitania deverão subsidiar as próximas etapas da execução da sentença.
