Na manhã desta terça-feira (18), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) promoveu um encontro com os comandantes-gerais da Polícia Militar (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) para tratar de questões administrativas e jurídicas relacionadas às promoções dos militares estaduais. A reunião, conduzida pela subprocuradora-geral de Justiça, Anabel Vitória Mendonça de Souza, teve como foco a busca por soluções que reduzam a necessidade de judicialização desses processos.
Durante o debate, foram levantadas dificuldades operacionais e políticas enfrentadas na condução das promoções, bem como a necessidade de maior participação do MPAM no acompanhamento desses procedimentos. Os participantes também discutiram a ausência de reuniões das comissões responsáveis dentro dos prazos legais e a falta de transparência na divulgação dos quadros de acesso, que impactam diretamente a previsibilidade e organização das carreiras militares.
Outro ponto de atenção foi a exigência de justificativas formais para a não inclusão de candidatos nas listas de promoção, garantindo mais clareza e equidade nos critérios adotados. Também foi identificado um desequilíbrio na estrutura hierárquica dos quadros militares, o que reforça a necessidade de ajustes nas regras que regem as promoções.
Além da subprocuradora-geral Anabel Vitória Mendonça de Souza, participaram do encontro o promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, o comandante-geral do CBMAM, coronel Muniz, o comandante-geral da PMAM, coronel Marcus Klinger, o chefe do Estado-Maior da PM, coronel Bruno Azevedo, e o tenente-coronel Santos.
Decisão judicial reforça necessidade de revisão nos critérios de promoção
A reunião ocorre em meio a recentes decisões da Justiça do Amazonas sobre o tema. Em um caso recente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu uma portaria da Polícia Civil que impunha restrições aos processos de promoção na corporação. A medida foi tomada após ação do promotor Armando Gurgel Maia, que apontou que a norma exigia dos servidores a renúncia a direitos patrimoniais para a progressão funcional, criando uma diferenciação injustificada entre os policiais civis.
O episódio reforça a importância de garantir critérios claros e justos nas promoções dentro das forças de segurança, evitando questionamentos judiciais e assegurando a legalidade e isonomia no serviço público.
