O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através das promotorias de Caapiranga e Santa Isabel do Rio Negro, expediu recomendações às prefeituras dessas cidades com o objetivo de mitigar os efeitos causados pela severa estiagem que afeta a região em 2024. Essa ação está alinhada com a estratégia de outras promotorias do Alto Rio Amazonas para enfrentar a tragédia climática.
As medidas são fundamentadas na recomendação Nº 001/2024 da Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP), que orienta os membros do MPAM a avaliarem a necessidade de instaurar procedimentos para acompanhar as medidas governamentais de prevenção aos impactos de eventos naturais causados pelas mudanças climáticas.
Principais Recomendações
Entre as principais recomendações, destaca-se a convocação dos Gabinetes de Gestão Institucional (CGI) para ativar o Plano de Contingência (Plancon/2024). O plano inclui:
- Levantamento de Preços: Monitorar os preços de água, alimentos e medicamentos para controlar possíveis abusos durante a estiagem.
- Incentivos para Estocagem: Desenvolver programas que incentivem a estocagem de água e alimentos.
- Fornecimento nas Escolas: Garantir o fornecimento de água e merenda escolar.
- Campanhas Educativas: Promover campanhas sobre os efeitos da fumaça e orientações de cuidados necessários.
Caso as prefeituras não respondam às recomendações no prazo de dez dias, conforme estipulado no art. 27 da Lei nº 8.625/93, o MPAM poderá tomar medidas judiciais para assegurar a responsabilização por omissão ou violação dos direitos da população.
Atuação em Outros Municípios
Desde junho de 2024, o MPAM tem emitido recomendações similares para outros municípios do Amazonas, como Canutama, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte e Manacapuru. As ações incluem o controle de preços de itens essenciais e campanhas de conscientização, preparando a população para enfrentar a estiagem.
