O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 a partir do próximo sábado (15). A medida foi tomada após o órgão constatar a falta de transparência no processo, já que nem o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) nem o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) apresentaram estudos técnicos que justificassem o aumento.
A ação, conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, argumenta que o reajuste foi anunciado sem critérios claros e sem a devida publicidade, ferindo princípios da administração pública, como transparência e eficiência.
Falta de justificativa técnica
O MPAM instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000018-3 para acompanhar o reajuste tarifário e solicitou esclarecimentos ao IMMU e ao Sinetram. Em resposta, o órgão municipal informou que ainda não havia iniciado os estudos técnicos necessários, enquanto o sindicato das empresas pediu prazo adicional de 10 dias úteis, mas até o momento não apresentou qualquer documentação que embasasse o aumento.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, responsável pela ação, destaca que o reajuste foi determinado unilateralmente pelo prefeito, sem consulta pública ou divulgação prévia de informações financeiras que o justifiquem.
Subsídios e renovação da frota
Atualmente, o custo real da passagem de ônibus em Manaus é de R$ 7,50, sendo que a Prefeitura subsidia parte do valor para manter a tarifa em R$ 4,50. Em 2024, foram destinados R$ 520 milhões para esse subsídio. Com o reajuste, o preço total da passagem subiria para R$ 8,10, com os passageiros pagando R$ 5,00 na catraca.
Outro ponto questionado pelo MPAM é a justificativa da Prefeitura de que o reajuste seria necessário para renovação da frota de ônibus. A promotoria argumenta que a substituição dos veículos já é uma obrigação contratual das concessionárias, e que a Prefeitura ainda não entregou os 52 ônibus prometidos para 2024, conforme determinado em outra ação civil pública.
Pedidos da ação
Na ACP, o Ministério Público solicita que a Justiça suspenda imediatamente o aumento da tarifa até que os estudos técnicos e financeiros sejam divulgados de forma transparente. Além disso, pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil à Prefeitura de Manaus e ao IMMU caso a decisão não seja cumprida.
Caso a liminar seja concedida, o reajuste poderá ser barrado antes de entrar em vigor, garantindo que a população não seja prejudicada por um aumento considerado sem embasamento técnico e sem a devida transparência.
