O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) interveio diretamente na gestão municipal de Manicoré, recomendando a anulação de um pregão presencial destinado à compra de veículos automotores. A ação foi motivada após a descoberta de sobrepreço significativo e cláusulas que limitavam a competitividade no processo licitatório.
A recomendação, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, baseou-se em um inquérito civil que apurou os valores envolvidos nas negociações. Durante a análise, foi identificado um possível sobrepreço em dois veículos de passeio, com valores de R$ 388.092,00 e R$ 116.100,00, respectivamente.
Além disso, o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Amazonas (NAT-MPAM) detectou uma cláusula no edital de licitação que restringia a competitividade sem justificativas técnicas adequadas. O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza destacou que a pesquisa de preços foi realizada com apenas três fornecedores, sem considerar dados da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), que oferece uma tabela referencial de preços utilizada em 24 estados.
O total do sobrepreço estimado pelo laudo do NAT-MPAM é de R$ 1.045.048,00, valor significativamente acima dos preços de mercado para os itens licitados.
Em resposta à recomendação do MPAM, a Prefeitura de Manicoré tem um prazo de dez dias para apresentar as medidas que serão tomadas, incluindo a anulação do pregão presencial Nº 055/2023 e dos contratos relacionados. Esta medida busca garantir a transparência e a justiça no uso dos recursos públicos.
