O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar um possível aumento abusivo no preço da gasolina e do etanol em Manaus. A medida foi tomada após diversas denúncias de consumidores e noticiários locais sobre reajustes significativos sem justificativa aparente. O procedimento foi instaurado na noite desta sexta-feira (21) pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), sob a titularidade da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
Objetivo da investigação
O inquérito tem como propósito garantir que os preços praticados pelos postos de combustíveis estejam em conformidade com a legislação vigente, protegendo os consumidores de práticas comerciais abusivas. Para isso, o MPAM solicitou ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) relatórios detalhados sobre fiscalizações recentes, denúncias e eventuais autuações, com um prazo de 15 dias para resposta.
A promotora Sheyla Andrade destacou que, embora o setor de combustíveis seja essencial para a economia estadual e opere em regime de livre concorrência, não pode praticar aumentos sem justificativa plausível. “Não podemos permitir que esse setor pratique preços considerados abusivos, causando prejuízos à coletividade”, afirmou.
Desdobramentos e possíveis sanções
A investigação também avalia possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), que proíbe o aumento de preços sem justa causa e a exigência de vantagens manifestamente excessivas por parte dos fornecedores. Caso seja comprovada a irregularidade, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar os envolvidos e garantir a normalização dos preços na capital amazonense.
Além disso, o MPAM pretende encaminhar os relatórios obtidos à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que o órgão regulador também analise a situação e tome as providências cabíveis. “Assim que recebermos as informações, repassaremos o caso à ANP para uma avaliação detalhada e possível intervenção”, acrescentou a promotora.
O Procon-AM tem até 15 dias úteis para apresentar as informações solicitadas, e a investigação segue sob sigilo até a conclusão das análises preliminares. Consumidores que se sentirem prejudicados podem continuar encaminhando denúncias aos órgãos de defesa do consumidor para contribuir com o processo.
