O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação ao município de Jutaí para que adote medidas urgentes de remoção e realocação de moradores em áreas afetadas pelo fenômeno das terras caídas. A Defesa Civil classificou essas regiões como de risco crítico e moderado, exigindo ações imediatas para garantir a segurança da população.
A recomendação tem como base o inquérito civil nº 160.2023.000008, instaurado pelo MPAM para fiscalizar as providências adotadas pela prefeitura e pela Defesa Civil local diante do avanço da erosão. O documento aponta que a administração municipal recebeu recursos estaduais para a gestão da crise, mas ainda não prestou contas sobre a aplicação dos valores, nem implementou um plano efetivo para retirar e reassentar as famílias ameaçadas.
Relatórios técnicos emitidos pela Defesa Civil (nº 003/2023-DRDS-SUBCOMADEC e nº 014/DRDS/COP/DEFESA CIVIL-AM/2023) confirmam o alto risco de desabamentos na orla de Jutaí. Os laudos indicam erosões severas, movimentação de massa e o possível colapso de imóveis, incluindo residências e prédios públicos. Além disso, uma vistoria realizada entre os dias 8 e 10 de outubro de 2023 reforçou a necessidade imediata de evacuação, alertando para a iminência de uma tragédia caso nenhuma medida seja tomada.
Fenômeno natural exige respostas rápidas
Segundo o promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, responsável pela recomendação, as terras caídas são um fenômeno natural que provoca erosão nas margens dos rios, causando deslizamentos de terra e colocando em risco a população ribeirinha. “Os laudos da Defesa Civil deixam claro o perigo iminente e a necessidade de uma resposta ágil do Poder Público para evitar perdas humanas e assegurar moradia digna às famílias atingidas”, destacou.
O MPAM também estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura e a Defesa Civil informem quais medidas foram adotadas, incluindo o destino dos recursos financeiros recebidos, o planejamento para reassentamento das famílias e as ações de fiscalização das áreas vulneráveis. Caso a recomendação não seja cumprida, os responsáveis poderão responder civil, administrativa e penalmente por eventuais danos ou fatalidades.
Entre as exigências do Ministério Público, está a interdição imediata das áreas de risco, com instalação de barreiras e placas de alerta para evitar a circulação e permanência de pessoas nas regiões afetadas. Além disso, a prefeitura deverá enviar relatórios quinzenais detalhando as providências tomadas, com documentação comprobatória, até que uma solução definitiva seja implementada para mitigar os impactos da erosão em Jutaí.
