Os responsáveis por queimadas criminosas no Amazonas poderão enfrentar uma atuação mais integrada dos órgãos de fiscalização, investigação e Justiça. Em reunião realizada no final da tarde deste sábado (17), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acertou com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o compartilhamento de autos de infração ambiental para subsidiar investigações e possíveis ações penais contra os autores de incêndios ilegais em Manaus e nos municípios do interior.
O encaminhamento foi a principal medida definida durante o encontro interinstitucional, convocado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, em meio ao agravamento da crise ambiental que deixou a capital amazonense encoberta pela fumaça e expôs a população a níveis perigosos de poluição atmosférica.
A iniciativa reúne o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), o Ibama, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e setores especializados do MPAM, incluindo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O objetivo é transformar informações obtidas durante as fiscalizações ambientais em elementos capazes de sustentar investigações e responsabilizar criminalmente pessoas identificadas como responsáveis pela provocação ilegal de incêndios.
Com o acordo, os autos de infração produzidos pelo Ibama serão encaminhados ao Ministério Público estadual, que poderá utilizar os documentos para avaliar a existência de crimes ambientais e adotar as providências judiciais cabíveis.
A aplicação de uma multa administrativa, entretanto, não significa condenação criminal automática. A eventual apresentação de denúncia dependerá da apuração dos fatos, da identificação dos responsáveis e da existência de elementos que sustentem a acusação.
Leda Mara Albuquerque articula atuação conjunta contra queimadas criminosas
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, convocou a reunião diante da gravidade da poluição atmosférica registrada neste sábado na capital e nos municípios da Região Metropolitana de Manaus.
Durante o encontro, a chefe do MPAM defendeu a união de esforços entre os órgãos estaduais e federais para fortalecer a resposta à emergência ambiental e assegurar que os responsáveis por incêndios ilegais sejam investigados.
A articulação busca evitar a dispersão de informações entre as instituições e acelerar o encaminhamento de documentos e provas aos órgãos responsáveis pela persecução penal.
Além do compartilhamento de autos de infração, o encontro tratou da integração das atividades de fiscalização, investigação e acompanhamento das ocorrências, respeitando as atribuições legais de cada instituição.
A estratégia também pretende ampliar a capacidade de atuação nos municípios do interior, onde as grandes distâncias e as dificuldades de acesso podem comprometer a identificação dos responsáveis pelos incêndios.
Ibama apresenta ações federais e confirma 11 aeronaves para operações
Durante a reunião, representantes do Ibama apresentaram as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar os incêndios florestais que atingem o Amazonas.
Entre as ações destacadas está a disponibilização de 11 aeronaves destinadas a apoiar operações de combate ao fogo, transporte e outras atividades necessárias à resposta emergencial na capital e no interior.
A participação do órgão federal também terá importância na produção e no compartilhamento de informações sobre infrações ambientais.
Os documentos produzidos durante as fiscalizações poderão contribuir para identificar áreas atingidas, circunstâncias dos incêndios e possíveis responsáveis por práticas ilegais.
A integração com a Polícia Federal e a Polícia Civil permitirá que as informações sejam encaminhadas aos órgãos competentes para aprofundamento das investigações.
MPAM disponibiliza Monitor do Fogo para auxiliar investigações
Outra medida discutida no encontro foi a utilização do Monitor do Fogo, ferramenta de acompanhamento de focos de calor desenvolvida pelo Ministério Público do Amazonas.
O sistema foi colocado à disposição das instituições participantes para auxiliar no monitoramento das áreas atingidas e no direcionamento das ações de fiscalização.
A ferramenta poderá contribuir para localizar regiões com registros de calor, acompanhar a evolução das ocorrências e fornecer informações técnicas que ajudem na apuração de possíveis crimes ambientais.
A utilização dos dados também permitirá maior integração entre o trabalho desenvolvido pelas promotorias de Justiça e as atividades de fiscalização realizadas pelos órgãos estaduais e federais.
Embora a identificação de um foco de calor não comprove, isoladamente, a prática de crime, o cruzamento dessas informações com documentos de fiscalização e outros elementos poderá ajudar a esclarecer a origem e as circunstâncias dos incêndios.
Gaeco, Corregedoria e promotores ambientais participam da articulação
A reunião contou com representantes de setores estratégicos do Ministério Público do Amazonas.
Participaram a corregedora-geral do MPAM, Silvana Nobre; o coordenador do Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE-Ambiental), promotor de Justiça Carlos Freitas; e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Leonardo Tupinambá.
Carlos Freitas também coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAO-MAPH-URB).
Silvana Nobre destacou a importância do diálogo com os órgãos federais para conhecer as medidas já adotadas e fortalecer a cooperação institucional diante da crise ambiental.
A presença do Gaeco e dos demais setores especializados amplia a articulação entre as diferentes áreas de atuação do Ministério Público, embora o encontro não tenha anunciado a existência de uma organização criminosa específica envolvida nas queimadas.
Promotorias dos 61 municípios do interior já acompanham queimadas desde agosto
A mobilização do Ministério Público não começou com a reunião deste sábado.
Desde agosto, o MPAM acompanha a situação das queimadas por meio das promotorias de Justiça nos 61 municípios do interior do Amazonas.
Nesse período, a instituição instaurou procedimentos administrativos e notícias de fato para apurar possíveis responsabilidades relacionadas aos incêndios e acompanhar as providências adotadas pelo poder público.
O trabalho inclui reuniões com representantes do Governo do Estado, prefeituras e órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção ambiental.
Na semana passada, o Ministério Público também lançou uma campanha de conscientização para incentivar a população a denunciar crimes ambientais.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo Disque 127, canal de atendimento do Ministério Público.
MPAM prepara medidas criminais contra responsáveis por incêndios ilegais
Com o compromisso firmado pelo Ibama, o próximo passo será o encaminhamento dos autos de infração ambiental para análise do Ministério Público.
A documentação poderá subsidiar novas investigações, complementar procedimentos em andamento e fundamentar eventuais denúncias criminais, conforme as provas reunidas e a competência de cada órgão.
A atuação será desenvolvida em articulação com o MPF, a Polícia Federal, a Polícia Civil e os demais órgãos envolvidos no enfrentamento das queimadas.
A iniciativa representa uma tentativa de fortalecer a responsabilização dos autores de incêndios ilegais, em um momento em que os impactos da fumaça ultrapassam os danos ambientais e afetam diretamente a saúde e a rotina de milhares de amazonenses.
Ao reunir órgãos de fiscalização, investigação e Justiça, o MPAM busca assegurar que o enfrentamento da crise não fique restrito ao combate às chamas, mas também alcance a identificação e a responsabilização de quem provoca incêndios criminosos.
