O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu de decisão da 7ª Vara Criminal de Brasília em caso que analisa a conduta do atacante do Flamengo Bruno Henrique por manipulação de resultado.
Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pedem a reconsideração da Justiça, que não recebeu a denúncia oferecida quanto às imputações dos crimes de estelionato e que indeferiu o pedido do MPDFT quanto ao manejo de medidas cautelares como a suspensão de toda atividade de natureza econômica ou financeira relacionada às apostas esportivas e o pagamento de fiança de R$ 2 milhões.
Em 25 de julho, Bruno Henrique e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, viraram réus por fraude em apostas esportivas. No entanto, o juiz Fernando Brandini Barbagalo aceitou parcialmente a denúncia do MPDFT.
Agora, os promotores recorrem, reiterando os pedidos da inicial. Os argumentos são que as cautelares devem ser determinadas porque, ao manter aos denunciados o acesso ao tráfego negocial das apostas esportivas, há a possibilidade de firmarem contratos com casas de aposta e o risco de novas investidas.
“O que pretendeu o Gaeco foi justamente retirar os acusados do ‘lugar’ que lhes serviu de palco para a prática dos crimes de estelionato que lhes foram imputados, além de impedir de que contratem os serviços de apostas e congêneres, circunstâncias que, respectivamente, foram o meio escolhido para a prática delitiva e para o auferimento de ganho indevido”, diz o MPDFT.
Contratos pessoais, não do Flamengo
O Gaeco fez ainda questão de esclarecer que, ao “contrário do que parece ter entendido o julgador de origem, especificamente quanto ao acusado Bruno Henrique, não se pretende alcançar os contratos de patrocínio do Clube de Regatas do Flamengo com empresas que atuam no setor, mas, sim, aqueles de ordem pessoal”.
No recurso, o MPDFT pede para:
- reformar a decisão no ponto em que rejeitou a denúncia quanto aos crimes de estelionato;
- reformar a decisão recorrida para se admitir o manejo da fiança de R$ 2 milhões em face de Bruno Henrique – contra ele e todos os demais acusados;
- suspender toda atividade de natureza econômica ou financeira relacionada às apostas esportivas, incluindo a proibição de firmar contratos de patrocínio e de publicidade pessoal com qualquer casa de apostas ou mesmo a suspensão de contratos dessa natureza, caso vigentes;
- determinar a proibição de criar contas em plataformas de quaisquer das casas autorizadas a funcionar no Brasil; e
- determinar a proibição de efetivar apostas, ainda que por interpostas pessoas, em qualquer evento esportivo.
Réus
Ao tornar réus o atleta e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, a Justiça abriu uma ação penal na qual eles passam a responder criminalmente por manipulação de resultado esportivo. A pena varia entre 2 e 6 anos de prisão, além de multa.
A Justiça acolheu a denúncia apenas contra Bruno Henrique e seu irmão, rejeitando a denúncia contra os demais investigados.
“Presentes os requisitos legais, RECEBO a denúncia em relação a Bruno Henrique Pinto e Wander Nunes Pinto Junior para serem processados pelo crime previsto no art. 200 da Lei nº 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte”, escreveu o juiz Fernando Brandini Barbagalo.
De acordo com promotores do Gaeco, Bruno Henrique foi incentivado pelo irmão, Wander Pinto, a forçar o cartão amarelo na partida entre Flamengo e Santos.
Os promotores salientam que o atacante agiu com consciência e foi instigado pelo próprio irmão a cometer uma falta e receber um cartão amarelo no confronto.
Ainda no documento emitido pelo MP, os promotores relatam que, após ser avisado por Bruno Henrique de que receberia o amarelo, Wander Nunes comunicou a informação a familiares — segundo a Polícia Federal (PF), o último contato do atacante foi uma ligação com o irmão às vésperas da partida. Um dos amigos de Wander disseminou a notícia para um núcleo de apostadores, que, então, fizeram apostas específicas no cartão amarelo do jogador — o que, de fato, ocorreu.
“Assim, todos os acusados, cientes de que se tratava de um acontecimento já ajustado e encaminhado, efetivaram apostas ‘prevendo’ o mencionado cenário. No dia aprazado, então, 1º/11/2023, durante a partida entre Flamengo e Santos, Bruno Henrique realmente cumpriu com a palavra dada a Wander e forçou um cartão amarelo já nos minutos finais da partida, sendo punido, logo depois, com o cartão vermelho, por ter xingado o árbitro”, explicaram os promotores na denúncia.
Um ponto que chama a atenção dos investigadores é o fato de que as contas que realizaram as apostas no atacante eram recém-criadas. Citado na denúncia do MP, mais de 95% das apostas feitas foram direcionadas especificamente ao recebimento de cartão amarelo por Bruno Henrique.
“Para ser mais específico, no caso da Betano, 98% do volume de apostas para o mercado de cartões foi direcionado para que Bruno Henrique os recebesse — percentual próximo aos 95% identificado pela GaleraBet e compatível com a constatação apresentada pela KTO, de que houve um claro direcionamento para o evento em questão”, destacam os promotores.
Denunciado
Promotores do Gaeco consideraram que o jogador teria combinado a aplicação de um cartão amarelo para beneficiar apostadores. A denúncia foi protocolada em 11 de junho e acompanha o pedido de indiciamento feito pela Polícia Federal (PF), que apontou o envolvimento do atleta e de outras nove pessoas pelos crimes de estelionato e fraude em competição esportiva.
“Nos termos em que será adiante detalhado, a presente denúncia tem por objeto a imputação de crimes de fraude a resultado ou evento associado à competição esportiva (art. 200 Lei nº 14.597/2023), bem como de crimes de estelionato praticados em desfavor de pessoas jurídicas que atuam como agentes operadores de quota fixa, nos termos da Lei nº 14.790/2023”, diz o MPDFT.
Com informações de Metrópoles.
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