O Ministério Público do Amazonas (MPEAM) deu início nesta terça-feira, 06, a uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Barcelos e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas devido à falta de segurança nas estruturas do Festival do Peixe Ornamental. A festa está programada para a próxima quinta-feira, 08.
O “Piabódromo”, local do evento, passou por obras de reforma e revitalização que não foram concluídas a tempo. A concretagem das arquibancadas ainda está em andamento, representando uma ameaça direta à segurança dos participantes.
A Promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis enfatizou o papel do Ministério Público na preservação da legalidade administrativa e da moralidade pública.
Segundo ela, apesar dos consideráveis investimentos públicos é inaceitável expor a vida das pessoas a riscos devido à má gestão e à falta de planejamento.
“O foco estava na celebração, mas as precauções legais essenciais para garantir a segurança dos participantes foram negligenciadas”, explicou a promotora.
Karla Cristina da Silva Reis também ressaltou que normativas técnicas de engenharia e diretrizes relacionadas à prevenção de incêndios e pânico não foram adequadamente consideradas antecipadamente, o que é fundamental para evitar incidentes.
O MPAM solicitou judicialmente o cancelamento do evento até que as condições de segurança adequadas sejam garantidas, devido ao alto risco identificado.
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