O Ministério Público Estadual (MPE), 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, instalou Inquérito Civil para apurar a malversação de recursos provenientes do FUNDEB, ano de 2021, no Município de Presidente Figueiredo, administrado pela prefeita Patrícia Lopes. Naquele ano, o município não pagou o abono salarial aos profissionais da educação.
De acordo com a portaria Nº 2022/0000119389, publicada no Diário Oficial Eletrônico, quinta-feira, 20, o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil foi instalado para apurar suposta malversação de recursos provenientes do FUNDEB pela prefeita Patrícia Lopes
A portaria foi assinada no dia 20 de dezembro do ano passado pela promotora Karla Cristina da Silva Sousa.
Em 2022, o deputado estadual Roberto Cidade protocolou requerimento na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) com pedido de audiência pública para investigar a não transferência dos recursos provenientes do Fundeb.
Em 2019, o MPE iniciou investigação no município, também, por suspeita de irregularidades nas aplicações dos recursos provenientes do Fundeb referente aos anos de 2017, 2018 e 2019.
De acordo com a denúncia, o gestor municipal teria se apropriado de parte de recursos do Fundeb, que estariam destinados para a reforma de uma escola na área rural do município.
Confira
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