O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública de Manaus (60ª Proceap) e mais 26 Promotorias do interior do Estado, abriram, conjuntamente, um Inquérito Civil Público para apurar as causas da defasagem no efetivo de oficiais e praças da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), ocorrida ao longo dos últimos dez anos, e buscar soluções junto às autoridades da Segurança Pública no Estado.
No Inquérito Civil, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas foi requisitado a fornecer informações sobre o atual efetivo de policiais, tanto na capital quanto no interior.
Uma reunião com o Secretário de Estado de Segurança Pública e o Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas está marcada para o dia 21/08, a fim de discutir a previsão de convocação urgente dos aprovados para o Curso de Formação de Praças e Oficiais.
Após essa reunião, será expedida uma notificação recomendatória ao Governador do Estado para que seja apresentado um plano de recuperação no efetivo da PMAM, nos próximos cinco anos, incluindo um cronograma de convocação dos aprovados nos concursos anteriores e a realização de novos concursos no período.
Os dados que justificaram a abertura do inquérito civil são oriundos do Anuário da Segurança Pública, da Sefaz-AM e do Formulário de Visita Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público.
