O procurador Victor Riccely Lins Santos, do Ministério Público Eleitoral entrou com uma Ação Cautelar pedindo ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas a reintegração dos 48 servidores comissionados da Superintendência Estadual de Habitação. De acordo com denúncia ao Ministério Público, eles foram exonerados pelo governador interino David Almeida (PSD) por negaram-se em fazer campanha para a candidata ao governo do estado Rebecca Garcia (PP), para as eleições suplementares de Governador do Amazonas.
Os autos estão nas mãos do jurista, Felipe dos Anjos Thury, que será o relator da ação cautelar do Ministério Público contra David Almeida, Rebecca Garcia, o vereador Felipe Souza (Podemos), vice-candidato ao governo do estado da ex-deputada e o coronel da Polícia Militar, Nilson Cardoso, atual diretor presidente da Superintendência Estadual de Habitação.
Na ação o procurador eleitoral, Victor Riccely afirma que em depoimentos prestados por funcionários exonerados ao Ministério Público do Estado onde o caso foi denunciado eles afirmam que de que, durante o expediente, os servidores eram convocados para participarem de atos da campanha eleitoral de Rebecca Garcia.
“Mais que isso, em tais eventos eram feitos registros fotográficos e elaboradas listas de presença para se ter controle sobre quais funcionários efetivamente compareceriam aos atos”, acrescenta o procurador.
Ao final da ação, o procurador Victor Riccely não pede apenas na liminar pleiteada a reintegração dos 48 servidores exonerados da Suhab, mas que seja proibida, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão, pelo menos até o fim do segundo turno do presente pleito, ressalvadas as exonerações a pedido, bem como dos cargos de cúpula, acima detalhados.
