O Ministério Público do Estado (MPE) recomendou na última quinta-feira, dia 1º, à direção da distribuidora Amazonas Energia a retirar no prazo de 24 horas a propaganda publicitária dos meios de comunicação por considerar o seu conteúdo ofensivo. Em campanha publicitária, que pessoas que não são a favor dos medidores aéreos defendem o crime
O descumprimento da recomendação, conforme observou a promotora Sheyla Andrade dos Santos, implica em ações judiciais.
Por iniciativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que representou contra a empresa concessionária, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) intimou a Amazonas Energia a prestar esclarecimentos sobre uma campanha publicitária.
A ação é do dia 26 de abril e foi assinada pela Procuradoria Geral da CMM.
O TJAM recebeu o pedido e, em despacho do dia 28 de abril, deu o prazo de cinco dias úteis para a empresa se manifestar. Caso o pedido seja deferido, a concessionária terá o prazo de 24 horas para retirar do ar a peça publicitária das redes sociais e TV.
Conforme a Procuradoria Geral da CMM, a peça publicitária ofende o Poder Legislativo Municipal ao afirmar afrontosamente que o Projeto de Lei nº 375/2022 que proíbe a instalação dos medidores aéreos é criminoso.
Sancionado pela Prefeitura de Manaus, o PL é de autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC).
No dia 24 de abril, a CMM aprovou Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT) devido à propaganda ofensiva da concessionária. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa.
“Nós estamos muito tristes porque a Amazonas Energia não respeita a população. Nós fizemos uma Moção de Repúdio aqui na Câmara, fui o propositor dessa nota e pedimos que retirassem a propaganda do ar porque está chamando todos nós de ‘criminosos’. Essa nota de repúdio é para mostrar que ninguém é contra as coisas erradas, mas ninguém pode aceitar também o que eles fazem com a população”, afirmou o vereador Sassá, autor da moção.
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