A prefeitura de Humaitá e Secretaria de Saúde, devem exonerar, conforme recomendação da 2ª Promotoria de justiça, Jainne Postigo da Silva Siqueira do cargo de Coordenadora do Centro de Especialidades de Humaitá (CEHUM).
A recomendação, assinada no último dia 11, deverá ser cumprida no prazo de 15 dias após cientificação pessoal, do prefeito Dedei Lobo (PSC), que terá de exonerar a nora de seu motorista, Joanilson Siqueira.
O não cumprimento importará na tomada das medidas judiciais cabíveis e configurará dolo para fins de improbidade administrativa.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Jainne Postigo Silva Siqueira, na qualidade de Coordenadora do CEHUM, promoveu o atendimento médico de 33 cidadãos sem que estivessem registrados no Sistema de Regulação.
Entre essas pessoas, o MPE destaca o favorecimento de J. P. da S., irmã de Jainne Postigo.
Ainda de acordo com o MPE, “encaixes” realizados no CEHUM, em total desconformidade com o sistema de regulação, não só privilegiou pessoas e parentes mas, também, ofendeu o princípio da eficiência.
Segundo entendimento do MPE, a conduta de Jainne Potigo caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa por ofensa a princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
