O promotor Alexander dos Santos Beriba, representante do Ministério Público do Amazonas (MPEAM) São Gabriel da Cachoeira determinou na última sexta-feira, 24, que a prefeitura do município remova o nome e o apelido do ex-prefeito “Clóvis Curubão” usados indevidamente em placas de obras públicas.
Alexander dos Santos deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura do Município proceda a ratificação dos nomes das obras com a remoção da alcunha “Curubão” usada nas mesmas realizadas no município na gestão do ex-prefeito, que foi notificado a prestar informações sobre os fatos constantes deste em Inquérito Civil no prazo 15 dias úteis.
As investigações apontam que o uso do nome e apelido de ex-prefeito nas obras públicas podem configurar improbidade administrativa, além de contrariar o princípio da impessoalidade, segundo a Constituição Federal, exige que os gestores públicos atuem de forma neutra, sem buscarem autopromoção ou promoção de terceiros.
Conforme portaria A Nº 2025/0000014952, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato nº 040.2024.000626 e instaurou Inquérito Civil para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa por violação ao princípio da administração pública concernente a impessoalidade praticado por Clóvis Moreira Saldanha.
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