O Ministério Público do Estado do Amazonas – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – deflagrou nesta terça-feira, 30, em Manaus e Manacapuru, a operação “Signare” (“assinar”) em cumprimento a 21 mandados judiciais – seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar.
As medidas foram determinadas pela Central de Inquéritos de Manacapuru e visam instruir investigação que apura falsidades em procurações advocatícias, apropriações indébitas de valores decorrentes de alvarás judiciais e outros delitos conexos que são imputados a advogados em desfavor de grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, analfabetos ou de pouca instrução e hipossuficientes.
Com o propósito de buscar o ressarcimento às vítimas, acolhendo o pedido do Gaeco, houve a determinação judicial para o bloqueio e indisponibilidade de bens e valores, além de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM) para a apuração da captação irregular de clientes e responsabilização disciplinar em razão dos prováveis ilícitos praticados.
A atuação do MPAM busca evitar, também, o uso indevido do sistema de justiça para a prática de crimes.
Com o apoio da Polícia Civil, em especial da Delegacia de Polícia de Manacapuru, a ação foi acompanhada por integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB/AM, composta por nove advogados destacados para garantir os direitos dos envolvidos.
As investigações terão prosseguimento com a análise do material apreendido, etapa que contará com a participação da Comissão de Prerrogativas da OAB.
