O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação para avaliar possíveis ilegalidades na construção do chamado “novo aterro sanitário” de Manaus. A apuração, instaurada a partir de uma representação apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), mira indícios de que a obra estaria sendo conduzida sem licenciamento ambiental, sobre área protegida e em desacordo com normas federais. O procedimento foi instaurado pelo 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, sob a Notícia de Fato nº 1.13.000.002306/2025-5322.
Segundo o procurador Leonardo Sampaio de Almeida, responsável pelo caso, a investigação buscará identificar eventuais danos ao meio ambiente e analisar até que ponto a intervenção pode ter violado legislações ambientais. O MPF ressalta que essa apuração não se confunde com outra ação já existente sobre área distinta, localizada próxima à BR-174. O foco agora recai sobre a região da AM-010, exatamente onde o dossiê apresentado por Mandel aponta as irregularidades.
O que dizem as denúncias
O documento entregue pelo deputado reúne imagens de satélite, fotografias e relatos de moradores que afirmam que a Prefeitura de Manaus iniciou as obras de forma repentina, sem qualquer comunicação prévia às comunidades vizinhas. Segundo o material, o novo aterro estaria sendo construído sobre o leito do igarapé Matrinxã, o que teria resultado no soterramento de nascentes, destruição de buritizais e descaracterização de uma Área de Preservação Permanente — violação direta de decisões do Supremo Tribunal Federal que proíbem novos aterros em APPs.
Os impactos sobre a população já seriam perceptíveis. Moradores que vivem a menos de 60 metros do canteiro relatam que a água dos poços artesianos mudou de cor e passou a apresentar odor forte, indicando possível contaminação do lençol freático por chorume. Também foram registradas queixas sobre aumento de insetos, animais peçonhentos e degradação acelerada da vegetação.
Outro alerta grave envolve a segurança aeronáutica. O empreendimento está a apenas 9 km do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, distância inferior ao mínimo de 20 km recomendado para atividades que atraem aves e podem gerar colisões com aviões.
Falta de transparência e ausência de estudos ambientais
A denúncia também destaca que não houve audiências públicas, nem apresentação de EIA/RIMA, documentos essenciais para empreendimentos desse porte. A falta de participação social, segundo o deputado, contraria a Política Nacional do Meio Ambiente.
Além disso, o projeto ignoraria normas da ABNT, que estabelecem distâncias mínimas de 500 metros de áreas habitadas e 200 metros de corpos d’água para instalação de aterros sanitários.
Em sua representação, Amom Mandel afirma que o caso configura “risco potencial à saúde pública, à segurança ambiental e ao equilíbrio ecológico da região” e solicita que as obras sejam suspensas imediatamente, além da reparação dos danos ao igarapé Matrinxã.
MPF inicia diligências
O Ministério Público Federal confirmou que as primeiras ações já estão em andamento. Entre as medidas previstas estão:
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solicitação de informações à Prefeitura de Manaus;
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vistorias técnicas na área;
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análise dos possíveis impactos socioambientais.
A investigação deve avançar nas próximas semanas.
Câmara dos Deputados também fará inspeção
Paralelamente ao procedimento do MPF, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou dois requerimentos de Amom Mandel para fortalecer a fiscalização. As autorizações permitem que parlamentares realizem visitas técnicas tanto no aterro atualmente em operação quanto no local onde o novo aterro está sendo construído.
A comitiva irá examinar o manejo de resíduos, a legalidade do empreendimento e os efeitos do saneamento básico sobre os recursos hídricos e a balneabilidade da região.
