O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assegurem a distribuição de água potável e cestas básicas às comunidades indígenas e tradicionais do Amazonas, gravemente afetadas pela seca deste ano. O quadro atual coloca mais de 70 mil famílias, distribuídas em 1.579 comunidades, em situação de emergência humanitária.
De acordo com o MPF, a crise hídrica e a insuficiência de recursos destinados à estiagem agravaram a situação, prejudicando a saúde e o abastecimento de água para as comunidades. Houve uma redução de 46% no orçamento da Funai para enfrentar a estiagem em comparação com 2023, enquanto a União não alocou verba suficiente para garantir a saúde dessas populações em meio à emergência climática. Em agosto, a gravidade da situação levou o governo do Amazonas a declarar estado de emergência na saúde pública do estado.
O MPF destacou que, apesar dos alertas sobre o risco da estiagem divulgados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e pela defesa civil do Amazonas desde o ano passado, as medidas preventivas foram insuficientes. A situação se reflete nos níveis extremamente baixos dos rios da região, que atingiram patamares historicamente baixos.
A procuradora da República, Janaina Mascarenhas, sublinhou a urgência de ações imediatas para proteger a saúde e garantir alimentação às populações indígenas e tradicionais. “A preparação para reduzir os impactos da estiagem foi insuficiente, gerando desassistência das comunidades e uma situação de completa urgência,” afirmou a procuradora. Ela explicou ainda que o MPF buscou o diálogo com a Funai, recomendando ações emergenciais, antes de decidir pela ação judicial.
Caso a Justiça conceda a liminar solicitada pelo MPF, os órgãos citados deverão, dentro de 72 horas, fazer um levantamento do número de famílias atingidas pela estiagem e iniciar imediatamente o fornecimento de água potável. Além disso, a ação exige que a União, a Funai e o ICMBio destinem os recursos orçamentários e operacionais necessários para apoiar essas comunidades em crise.
