O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Boca do Acre (AM) com o objetivo de garantir a reforma da Casa de Passagem Indígena (Capai), que deveria estar funcionando para acolher indígenas em trânsito pelo município. O local, que oferece alojamento e alimentação, é essencial para populações indígenas que se deslocam à cidade em busca de serviços públicos, especialmente na área da saúde.
Apesar de contar com os recursos necessários desde 2020, a prefeitura nunca iniciou a obra. O dinheiro seria oriundo do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), fundo extinto em 2012, mas que deixou saldos remanescentes em alguns municípios, incluindo Boca do Acre. A legislação determinava que esse valor fosse aplicado conforme plano previamente aprovado pelos órgãos de saúde indígena, o que foi feito. Mesmo assim, a reforma nunca saiu do papel.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine, com urgência, que o município apresente um cronograma de execução do plano em até três meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além disso, requer que a prefeitura seja obrigada a realizar efetivamente a reforma da Capai.
Enquanto a unidade permanece desativada, indígenas que chegam a Boca do Acre enfrentam condições precárias de hospedagem. Muitos têm dormido em barcos atracados na beira do rio, sem acesso a itens básicos como água potável, saneamento ou higiene. A maior parte dos acolhidos são gestantes, puérperas, crianças e idosos — todos pertencentes a grupos de risco.
Para o MPF, a negligência da prefeitura compromete o direito à saúde dos povos indígenas e fere princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, além de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Em 2023, a coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) solicitou apoio do MPF para dar andamento à reforma, diante da total ausência de ações por parte da administração municipal. O Ministério Público chegou a instaurar um inquérito civil e enviou uma recomendação oficial exigindo a aplicação dos recursos conforme previsto. Mesmo notificada, a prefeitura de Boca do Acre não apresentou resposta.
