A guerra contra o garimpo ilegal na Amazônia ultrapassou os rios e as florestas e chegou ao ambiente digital. O Ministério Público Federal (MPF), por meio do projeto Rede Sem Mercúrio, está combatendo uma das principais fontes de abastecimento dos garimpos clandestinos: a venda de mercúrio líquido em plataformas de comércio eletrônico.
Lançada em fevereiro de 2024, a iniciativa já alcançou resultados expressivos, com a remoção de milhares de anúncios ilegais, mudanças nas políticas internas das plataformas e a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) com gigantes do setor, como Mercado Livre, OLX, Facebook, Instagram, Alibaba e Google Brasil.
Nova frente de combate à mineração ilegal
O projeto nasceu de uma investigação conduzida pelo 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental, que identificou milhares de anúncios ativos oferecendo mercúrio em sites e redes sociais. Segundo o MPF, o produto, frequentemente contrabandeado da China, alimenta uma cadeia criminosa que vai da extração ilegal de ouro ao desmatamento e à contaminação de rios, atingindo diretamente povos indígenas e comunidades ribeirinhas.
De acordo com o procurador da República André Porreca, responsável pelo projeto, a estratégia envolve tanto a responsabilização dos envolvidos quanto a indução de mudanças nas plataformas.
“O MPF tem atuado para transformar o ambiente digital, responsabilizando quem lucra com o comércio ilegal e garantindo a aplicação da Convenção de Minamata, que prevê a eliminação progressiva do uso de mercúrio em atividades extrativistas”, destacou o procurador.
Resultados e investigações criminais
Além da atuação cível, o MPF instaurou procedimentos criminais para investigar usuários, vendedores e compradores envolvidos no comércio do produto em plataformas como OLX, Facebook e Instagram.
Com base nas provas reunidas, a Justiça já autorizou mandados de busca e apreensão, bem como quebra de sigilos telefônico e telemático.
Outra investigação apura a venda do produto na Shopee, supostamente para fins religiosos, mas com indícios de desvio para garimpos ilegais.
“Combater o garimpo ilegal é proteger o clima, a saúde das populações e a biodiversidade da Amazônia. O ambiente virtual não é terra sem lei”, afirmou Porreca.
Impactos ambientais e riscos à saúde
Dados do MapBiomas revelam que, em 2022, o Brasil registrou 263 mil hectares ocupados por garimpos, sendo 92% localizados na Amazônia. A pesquisa indica ainda que 77% dessas áreas ficam próximas a corpos d’água, o que amplifica o risco de poluição por mercúrio.
O MPF cita estudos que apontam níveis alarmantes da substância em rios, solos e peixes, com contaminação em populações indígenas e ribeirinhas, ultrapassando os limites aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O procurador destaca que o mercúrio é uma das dez substâncias mais perigosas para o ser humano, afetando especialmente o sistema neurológico e representando ameaça direta à saúde pública.
Ações e recomendações
Como parte das medidas de controle, o MPF recomendou ao Ibama a proibição total da importação e comercialização de mercúrio metálico para uso na mineração. A proposta pede a revogação de exceções legais que ainda permitem o uso da substância por pessoas físicas com licença ambiental.
O órgão também recomendou ao governo do Amazonas a revogação de leis estaduais que ainda permitiam o uso do produto em garimpos, o que foi acatado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam) após decisão unânime.
“A revogação dessas normas representa um avanço inédito. O Amazonas agora está alinhado à Convenção de Minamata e à legislação federal”, afirmou Porreca.
Prejuízo ambiental milionário
Um relatório técnico do MPF estimou que o dano ambiental causado pela mineração ilegal pode chegar a R$ 3 milhões por quilo de ouro extraído, considerando o tempo médio de 42 anos para regeneração das áreas degradadas.
A metodologia, desenvolvida pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, vem sendo usada para embasar ações civis públicas e calcular indenizações ambientais de grande impacto.
Atuação estratégica e COP30
A ofensiva do MPF contra o comércio ilegal de mercúrio integra a campanha “MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos”, lançada em contagem regressiva para a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA).
Até a conferência, o órgão deve publicar 50 matérias destacando ações voltadas à proteção ambiental, defesa das populações vulneráveis e combate à criminalidade ambiental. Acompanhe a contagem regressiva diariamente, no nosso site!
