O Ministério Público Federal acendeu um alerta sobre a situação da oncologia no Amazonas ao recomendar medidas urgentes ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus. A investigação do órgão revelou um cenário crítico, com atrasos no diagnóstico, falhas estruturais e descumprimento de prazos legais que comprometem diretamente o tratamento de pacientes com câncer.
Um dos pontos mais graves identificados é o não cumprimento do prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento, previsto na legislação. Segundo o MPF, em pelo menos 28% dos casos analisados esse limite foi ultrapassado, evidenciando gargalos no sistema de saúde, principalmente na transição entre a atenção básica municipal e os serviços de alta complexidade sob responsabilidade do Estado.
Outro entrave crítico está na demora para a realização de exames essenciais, como biópsias e testes de imuno-histoquímica, fundamentais para a confirmação do diagnóstico. A lentidão, segundo o órgão, viola a Lei nº 13.896/2019, que estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização desses exames em casos suspeitos.
Além das falhas no fluxo de atendimento, o MPF também apontou problemas estruturais na Fundação Hemoam. Embora funcione como referência no tratamento de doenças hematológicas, a unidade ainda não possui habilitação formal como centro de alta complexidade em oncologia. Essa irregularidade impede o repasse de recursos federais, gerando prejuízos financeiros e impactando a qualidade do atendimento.
A situação é agravada por falhas operacionais, como a inoperância recorrente do serviço de raio-X da unidade. Com isso, pacientes — muitos deles imunossuprimidos — precisam ser deslocados para outros hospitais, aumentando o risco de complicações e infecções.
Diante do cenário, o MPF estabeleceu uma série de medidas com prazos definidos. Em até 60 dias, Estado e Município devem apresentar um plano conjunto para reorganizar o atendimento, priorizando casos suspeitos de câncer, reduzindo filas e integrando sistemas para monitoramento em tempo real. Também está prevista a criação de mecanismos de busca ativa para identificar pacientes que aguardam além do prazo legal.
Outra exigência é a criação, em até 90 dias, de um Comitê Gestor Permanente de Oncologia, que ficará responsável por acompanhar a redução das filas e garantir maior transparência, com divulgação pública do tempo médio de espera para tratamento.
No âmbito estadual, o MPF determinou que o governo apresente, em até 30 dias, um cronograma para regularizar a habilitação do Hemoam como unidade de alta complexidade, processo que deve ser concluído em até 120 dias. Paralelamente, também foi exigido um plano emergencial para garantir exames de imagem enquanto o serviço de raio-X não é plenamente restabelecido.
As autoridades têm ainda 60 dias para normalizar o funcionamento dos equipamentos, incluindo manutenção contínua para evitar novas interrupções.
O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para que os gestores informem as providências adotadas. O descumprimento das recomendações pode resultar em responsabilização judicial.
A atuação do órgão integra o acompanhamento contínuo das políticas de prevenção e tratamento do câncer no estado, dentro de procedimento administrativo já em curso.
