O Ministério Público Federal (MPF), conforme portaria nº 7, assinada dia 16 de fevereiro, determinou abertura deu Inquérito Civil em desfavor da Construtora Pomar LTDA., contratada da Prefeitura de Manaus, para apurar ocorrência de ilicitudes relacionadas à extração de recursos minerais (areia), através de dragagem no fundo dos Igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
Contratada por R$ 119 milhões, sem licitação, o MPF sustenta que não houve regular licenciamento e sim a expedição pelo IPAAM de singela, sumária a aparente inválida autorização para a consecução da atividade.
“O ato de dispensa de licitação teria sido realizado estranhamente no dia 29 de dezembro do ano passado quando a estiagem dos rios não estavam mas causando tanto prejuízo para a população”, observa o MPF.
No dia 8 de janeiro, a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu em medida cautelar, o contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Construtora Pomar.
A decisão foi baseada na alegação de que a contratação, realizada por dispensa de licitação em 29 de dezembro, ocorreu em um momento de estiagem severa dos rios, não justificando os prejuízos à população.
No entanto, após analisar um recurso da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a presidente do tribunal considerou que não eram mais presentes os requisitos para manter a medida cautelar.
No dia 11 do mesmo mês, Yara Lins revogou a decisão.
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