O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, solicitando a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas e a aquisição de equipamentos de combate a incêndios na Região Norte. A medida foi tomada após o MPF emitir, no último dia 22 de agosto, uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e a disponibilização de aeronaves, sem que houvesse resposta do Governo Federal.
Na ação, o MPF pede que a União libere recursos para a contratação imediata de 15 brigadas, cada uma com 30 brigadistas temporários, além da garantia de equipamentos de proteção individual e aeronaves especializadas. Entre os equipamentos solicitados estão aviões com capacidade para transportar até 12 mil litros de água e helicópteros equipados com dispersores de água, essenciais para combater as queimadas. Como alternativa à contratação de brigadistas, o MPF sugere que bombeiros militares de outros estados sejam requisitados.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Rondônia, estimou os recursos necessários para controlar os incêndios. Atualmente, o estado conta com apenas 205 brigadistas em oito bases, responsáveis por atender também o sul do Amazonas, número insuficiente para conter os focos de incêndio na região.
Além da liberação de verbas, o MPF pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 50 milhões a título de compensação por danos morais coletivos, devido à inércia no combate às queimadas.
Outro pedido da ação inclui o envio de contingentes da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro para garantir o patrulhamento das áreas em torno dos focos de incêndio. Também é solicitada a escolta dos agentes brigadistas que atuam na gestão do Ibama em Rondônia e em áreas adjacentes, como o Acre, sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, para garantir a segurança no combate ao fogo.
A ação do MPF reforça a urgência de medidas eficazes para controlar os incêndios florestais que ameaçam o bioma amazónico e as populações locais, exigindo uma resposta rápida por parte do Governo Federal.
