O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação civil pública com o objetivo de anular a concessão de quatro blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas. A ação foi movida contra a União, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as empresas Atem Distribuidora e Eneva SA, que adquiriram o direito de exploração dos blocos.
Segundo laudos periciais produzidos pelo MPF, a exploração na área concedida tem o potencial de impactar seis terras indígenas e pelo menos 11 unidades de conservação, sem que as comunidades envolvidas tenham sido consultadas sobre os possíveis efeitos em suas terras.
Devido aos impactos preliminares decorrentes da exploração de petróleo e gás, o MPF solicitou, em caráter liminar, a suspensão da homologação e assinatura dos contratos, além de requerer que as empresas vencedoras se abstenham de realizar qualquer atividade exploratória ou de estudo na região até que as comunidades indígenas e ribeirinhas potencialmente afetadas sejam consultadas de forma efetiva.
O valor da causa foi estimado em R$ 7,8 milhões, correspondente ao bônus total ofertado pelos blocos. O MPF destacou que desde 2015 há recomendação à ANP para que blocos com potencial lesivo ao meio ambiente e às comunidades do entorno na bacia amazônica fossem retirados dos leilões.
Os blocos arrematados estão em áreas de influência direta das terras indígenas Coatá-Laranjal, Gavião, Lago do Marinheiro, Ponciano e Sissaíma, além de incidirem parcialmente em terra reivindicada pelo povo indígena Maraguá, cujo processo de qualificação está em andamento na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O MPF ressaltou a importância do direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais de serem consultados previamente sobre a implementação de empreendimentos em suas terras, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A exploração de recursos como petróleo gera impactos ambientais antes mesmo da construção de eventuais empreendimentos, argumentou o MPF, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada e cautelosa sobre a possibilidade de exploração diante da sensibilidade das áreas afetadas.
A ação do MPF destaca uma preocupação fundamental com a preservação ambiental e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, em meio a um contexto de crescente pressão sobre os recursos naturais da região amazônica.
