O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial solicitando a elaboração imediata de um plano integrado de ação e fiscalização para enfrentar o uso de pistas clandestinas que dão suporte a garimpos ilegais na Amazônia Ocidental. A medida busca responsabilizar órgãos federais e estaduais pela criação e execução de estratégias conjuntas para coibir a mineração predatória.
Segundo o MPF, a proposta envolve a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além da União, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e do Governo de Rondônia.
Estrutura ilegal que sustenta a mineração
De acordo com as investigações, as pistas de pouso clandestinas são peças-chave para a expansão do garimpo em áreas de difícil acesso, incluindo terras indígenas e unidades de conservação. Aeronaves têm sido utilizadas para transportar combustível, maquinário, insumos e até para o escoamento do ouro retirado ilegalmente.
O MPF alerta que a prática ameaça não apenas o meio ambiente, mas também os direitos de povos tradicionais e a soberania nacional sobre recursos estratégicos. O órgão ressalta que a omissão na fiscalização e a ausência de medidas efetivas permitem que o problema avance de forma alarmante.
Crescimento acelerado
Os números levantados impressionam: em 2024, foram identificados 749 aeródromos irregulares na região, sendo 175 em terras indígenas. Apenas um ano depois, em abril de 2025, o total saltou para 844 pistas clandestinas, um crescimento de quase 13%.
Entre os problemas apontados, estão a falta de sanções administrativas, a não destruição das pistas e a dificuldade dos órgãos em agir de forma articulada. A Anac reconheceu que algumas pistas são utilizadas em crimes ambientais, mas alegou não ter competência para eliminá-las. A Força Aérea Brasileira (FAB), por sua vez, afirmou que a destruição de aeronaves só seria possível com regulamentação específica, apesar da previsão legal para atividades consideradas hostis.
Medidas pedidas
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine:
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a fiscalização permanente das áreas afetadas;
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a repressão ao uso irregular do espaço aéreo;
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a destruição das pistas clandestinas;
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e a aplicação de sanções administrativas aos responsáveis.
O pedido parte do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegal em estados como Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
