O Ministério Público Federal (MPF) enviou, em conjunto com o Ministério Público do Acre (MPAC), uma recomendação ao governo do Acre e ao comandante da Polícia Militar do estado, pedindo que os órgãos tomem providências para impedir a “imposição de padrões estéticos e de comportamento” aos alunos dos colégios militares Dom Pedro II e Tiradentes, na rede pública estadual de ensino.
Segundo o documento, enviado em 22 de janeiro e divulgado pelo MPF nesta segunda-feira (30/1), o regulamento dos colégios militares incorpora, nessas escolas, ações características da rotina e da cultura militares, “sem qualquer relação com a melhoria do ensino”.
Entre elas, estão regras como o cumprimento com continência, comemoração solene de datas cívicas, formaturas matinais e vespertinas, fiscalização diária da apresentação pessoal dos alunos e aplicação de instrução militar.
No texto, o MP frisa que a Constituição “garante ao indivíduo o direito de fazer suas próprias escolhas”.
Portanto, não há espaço para “proibições – especialmente no âmbito escolar – para obrigações de que alunos usem cabelos e unhas de tamanhos e cores determinadas pela direção escolar, bem como qualquer outra interferência sobre como essas pessoas desejem se expressar usando seus corpos”.
O documento ressalta ainda que “não cabe à coordenação das escolas proibir o corpo discente de participar de discussões ou tomar parte em manifestações de natureza política, reivindicatória ou de crítica”, dentro ou fora da escola. Também não é autorizado o controle de conteúdo das leituras ou publicações dos estudantes.
O governador do Acre e o chefe da PM do estado têm 15 dias para responder como prentedem atender à recomendação, ou apresentar justificativa, caso contrário.
Com informações de Metrópoles
