O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para aumentar pena de um homem acusado de armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Embora o réu tenha sido condenado pela Justiça Federal em Ilhéus (BA) a 4 anos de reclusão, com a substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos, o MPF pede aumento da pena, com cumprimento em regime fechado.
No recurso, as razões expostas são de que o condenado cometeu inúmeros episódios de pornografia infantil. Além disso, o réu estava preso por ordem judicial, mas ao decidir pela condenação, a Justiça Federal em Ilhéus também revogou a prisão preventiva.
