O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Nemus Brasil Participações S.A, que interrompa a venda, negociação ou qualquer outra forma de comercialização de títulos incidentes sobre territórios indígenas no município de Pauini, sul do Amazonas. A empresa vende ativos digitais (NFTs) de áreas da Amazônia.
O MPF recomendou, também, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não emita e cancele qualquer autorização de ingresso ou passagem nos territórios indígenas da região do Rio Seruini, em Pauini, ou suas adjacências, demarcados ou em processo de demarcação, sem consulta aos povos indígenas da região.
O MPF ainda orienta que a empresa Nemus não efetue contato ou cooptação de lideranças indígenas ou tradicionais sem o regular procedimento da Convenção nº 169 da OIT, nem qualquer outro ato que impacte diretamente no território indígena tradicional do rio Seruini, respeite o território tradicional e o procedimento de demarcação em curso e não adentre ou passe pelo referido território indígena sem a devida consulta ao povo Apurinã com regular autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) após a consulta aos povos indígenas.
A empresa deverá, no prazo de dez dias, informar ao Ministério Público o acatamento da recomendação, encaminhando esclarecimentos detalhados acerca das providências adotadas.
O não atendimento acarretará na responsabilização dos destinatários e dirigentes recomendados, com a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
