O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação direcionada a órgãos do Amazonas para que retirem nomes de colaboradores do regime militar de prédios e logradouros públicos. A orientação foi enviada ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa (Aleam), à Prefeitura de Manaus, à Câmara Municipal (CMM) e ao Comando Militar da Amazônia (CMA), e tem como objetivo adequar esses espaços à preservação da memória e dos direitos humanos.
De acordo com o MPF, os órgãos devem apresentar, em até 90 dias, um estudo técnico detalhando ruas, avenidas, rodovias, edifícios e demais locais que homenageiem pessoas associadas à ditadura civil-militar ocorrida no Brasil entre 1964 e 1985. Após a conclusão do levantamento, os nomes identificados deverão ser modificados em até 120 dias, com divulgação das alterações nos portais institucionais, redes sociais e diários oficiais.
Além disso, foi recomendado que o Comando Militar da Amazônia se abstenha de promover qualquer tipo de celebração ou homenagem à ditadura ou aos eventos de 31 de março de 1964, seja por iniciativa própria ou com base em orientações do Ministério da Defesa. O órgão também deverá apresentar estudo técnico sobre o tema em até 90 dias e disponibilizar, em até 180 dias, documentos que mencionem mortos, desaparecidos e torturados no Amazonas durante o regime.
O MPF ainda pede que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus disponibilizem, no prazo de 180 dias, um espaço público — seja uma via, prédio ou outro tipo de local — para preservar a memória das vítimas de violações de direitos humanos ocorridas no período. A recomendação também inclui a realização de uma audiência pública, no prazo de 240 dias, para divulgar os estudos e relatórios produzidos.
O documento foi assinado na última terça-feira (25) e leva em consideração as conclusões do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. Os órgãos notificados têm 20 dias para manifestar se acatarão a recomendação e indicar as providências adotadas ou planejadas.
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