O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir à Justiça Federal a anulação das licenças ambientais concedidas ao Projeto Potássio Autazes, no interior do Amazonas, alegando uma série de violações envolvendo direitos indígenas, impactos territoriais e falhas no processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário.
Em manifestação apresentada no processo judicial que tramita desde 2016, o MPF sustenta que o licenciamento realizado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) é ilegal porque o projeto afeta diretamente territórios indígenas e áreas pertencentes à União, o que, segundo o órgão, exigiria a atuação exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O documento entregue à Justiça reúne um histórico de acontecimentos registrados ao longo da última década e destaca supostas irregularidades cometidas durante o avanço do projeto de exploração de potássio em Autazes, município localizado na Região Metropolitana de Manaus.
De acordo com o MPF, a mina planejada está situada a cerca de 2,5 quilômetros da aldeia Soares e próxima à Terra Indígena Jauary, território tradicional do povo Mura. Para o órgão federal, a proximidade do empreendimento gera impactos diretos sobre as comunidades indígenas da região.
A manifestação também aponta que o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas — previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — não teria sido respeitado. Conforme o MPF, as reuniões com os indígenas ocorreram apenas após a emissão da Licença Prévia pelo órgão estadual, o que descaracterizaria o processo de consulta.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público Federal envolve denúncias de pressão e interferência dentro das aldeias para obtenção de apoio ao empreendimento. O órgão afirma que houve tentativas de cooptação de lideranças indígenas e situações de constrangimento durante o processo de diálogo com as comunidades afetadas.
A manifestação integra as alegações finais de uma ação civil pública movida pelo MPF contra a empresa Potássio do Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ipaam e demais órgãos ligados ao licenciamento ambiental do projeto.
Na ação, o MPF pede a suspensão das atividades de pesquisa e exploração mineral até que sejam cumpridas todas as exigências legais relacionadas ao licenciamento e à proteção dos direitos indígenas.
O órgão federal também relembrou que, em maio de 2024, ingressou com outro pedido para suspender a licença de instalação concedida ao empreendimento. Até o momento, entretanto, não houve decisão definitiva da Justiça Federal sobre a solicitação.
Além disso, em agosto de 2025, o MPF apresentou novos pedidos de suspensão das licenças ambientais após a conclusão de laudos técnicos antropológicos e ambientais produzidos por especialistas das áreas de geologia, engenharia florestal e biologia. Segundo o Ministério Público, os estudos identificaram falhas consideradas graves nos estudos ambientais e apontaram riscos relacionados aos impactos sociais e ambientais do projeto.
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