O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou denúncia contra três policiais civis por suspeita de abuso de autoridade após uma operação realizada sem autorização institucional, em 21 de março de 2024, no bairro Bacacheri, em Curitiba.
Entre os denunciados estão dois delegados e um agente de polícia judiciária. Na época dos fatos, um dos delegados exercia mandato de deputado estadual, enquanto os outros dois atuavam na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara dos Deputados.
Segundo o Ministério Público, os três estavam afastados das funções policiais quando realizaram uma diligência em uma residência. A ação, conforme a denúncia, não foi comunicada formalmente aos órgãos da Polícia Civil nem contou com equipe institucional ou apoio operacional.
Operação foi transmitida pela televisão e divulgada nas redes sociais
A diligência foi acompanhada ao vivo por uma equipe de televisão e também divulgada nos perfis pessoais dos denunciados nas redes sociais.
De acordo com o MPPR, as publicações associaram a operação à procura por um suspeito de mandar matar um advogado. No entanto, a ordem judicial que autorizava a entrada no imóvel tinha outra finalidade: apurar o possível descumprimento de uma medida protetiva de urgência.
A diferença entre o objetivo da autorização judicial e a forma como a ação foi divulgada integra os elementos apontados pelo Ministério Público na denúncia.
MP aponta possível promoção pessoal e eleitoral
Em 11 de outubro, a Promotoria de Justiça sustentou que os investigados teriam utilizado os cargos e a condição de agentes públicos para obter vantagem indevida.
Conforme a acusação, a exposição da diligência na televisão e nas redes sociais teria sido utilizada para promover a imagem pessoal dos envolvidos e impulsionar suas atividades eleitorais.
Além da suspeita de abuso de autoridade, o deputado estadual e o agente de polícia judiciária também foram denunciados por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
As acusações ainda deverão ser analisadas pela Justiça. A apresentação da denúncia pelo Ministério Público não representa, por si só, uma condenação dos envolvidos.
Polícia Civil afirma que conduziu investigação
Em nota, a Polícia Civil do Paraná informou que realizou o inquérito policial que resultou no indiciamento dos três investigados e forneceu os elementos que fundamentaram a denúncia apresentada pelo MPPR.
A instituição também esclareceu que, na esfera administrativa, não possui competência legal para instaurar procedimentos disciplinares contra os envolvidos, em razão do afastamento de suas funções na corporação para o exercício de mandato eletivo ou por cessão a outros órgãos.
O caso segue sujeito à análise judicial, enquanto as circunstâncias da operação e as condutas atribuídas aos denunciados serão avaliadas no âmbito do processo.
