Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira (31) para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destina verbas federais a projetos nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana. A iniciativa, coordenada pelo Governo Federal, prevê um investimento total de R$ 49,2 bilhões em diversas frentes prioritárias.
As inscrições devem ser feitas por meio da plataforma Transferegov, onde os entes federativos devem preencher uma Carta-Consulta e, se necessário, anexar documentação complementar.
Educação: creches e transporte escolar
Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), disponibilizou R$ 2,3 bilhões para apoiar dois programas principais: a construção de novas creches e pré-escolas, e a aquisição de ônibus escolares para o transporte de estudantes da rede pública.
Estão previstas 500 novas unidades de ensino infantil, com orçamento de R$ 1,75 bilhão. Cada município poderá apresentar uma proposta, enquanto as capitais e o Distrito Federal poderão submeter até dez projetos. As creches terão capacidade para atender até 188 crianças de 0 a 5 anos em dois turnos ou 94 crianças em tempo integral.
Já o Programa Caminho da Escola receberá R$ 500 milhões para aquisição de mil novos ônibus escolares. Cada município poderá solicitar um veículo, com capacidade entre 13 e 59 lugares. O objetivo é beneficiar até 120 mil alunos, especialmente os que vivem em áreas rurais, ajudando a reduzir a evasão escolar.
Saúde: ampliação das UBSs e aquisição de equipamentos
No setor da saúde, o Novo PAC prevê recursos para a construção de 945 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a aquisição de 18,9 mil equipamentos, incluindo ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo é ampliar a cobertura do SUS e modernizar a estrutura de atendimento nas regiões mais carentes.
As propostas serão avaliadas com base em critérios como a qualidade técnica e o andamento de projetos anteriormente contemplados. Municípios que já foram selecionados em 2024 também poderão participar novamente, com prioridade para aqueles que já tiverem iniciado os processos licitatórios, com previsão de publicação dos editais até 15 de abril de 2025.
Infraestrutura urbana: água, esgoto e prevenção a desastres
Outros R$ 22,6 bilhões serão destinados a projetos de infraestrutura por meio dos eixos “Água para Todos” e “Cidades Sustentáveis e Resilientes”. Esses recursos contemplam obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário urbano, urbanização de favelas, renovação de frotas de transporte coletivo e ações de prevenção a desastres naturais.
De acordo com o Ministério das Cidades, as propostas serão analisadas por etapas: enquadramento técnico, avaliação financeira e revisão final antes da liberação dos recursos.
Mais informações e o Manual de Orientações estão disponíveis nos sites do Ministério da Saúde, do MEC e do Fundo Nacional de Saúde.
