O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que houve excesso de punição em parte das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e defendeu que a Justiça adote critérios de proporcionalidade na aplicação das penas. Ao comentar o tema, Braga citou o caso da mulher que pichou com batom a estátua da Justiça, em Brasília, e que recebeu uma condenação considerada elevada.
“Aquela senhora que estava com batom e escreveu lá na escultura da Justiça merecia 17 anos de prisão? Na minha opinião, não”, declarou o parlamentar amazonense, ao argumentar que a pena aplicada não guarda relação com a gravidade da conduta.
A discussão será analisada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve avaliar o Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que trata da adequação das penas conforme o grau de participação e responsabilidade de cada envolvido nos atos.
Segundo Eduardo Braga, reconhecer excessos em casos específicos não significa negar a existência de crimes, tampouco defender impunidade. “Ela cometeu um crime e precisava ser punida, mas não com uma pena desse tamanho. Isso é desproporcional”, reforçou.
O senador destacou que o debate deve separar quem teve participação pontual daqueles que organizaram, financiaram ou lideraram os ataques às sedes dos Três Poderes. Para ele, a dosimetria correta é essencial para garantir justiça com equilíbrio e bom senso.
Braga também fez questão de afirmar que não defende anistia geral aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. De acordo com o parlamentar, a revisão das penas deve ocorrer apenas nos casos em que fique comprovado excesso na punição, preservando a responsabilização dos principais articuladores dos ataques.
O envio do projeto para análise da CCJ foi avaliado de forma positiva pelo senador, que considera a etapa fundamental para aprofundar o debate e amadurecer o tema antes de qualquer decisão definitiva no plenário do Senado.
