A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) se destaca na defesa e garantia dos direitos das mulheres no estado. Referência em atendimento humanizado, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) disponibiliza uma variedade de serviços gratuitos e especializados, abarcando desde o apoio emergencial a vítimas de violência até a resolução de questões familiares e cíveis.
Formada por assistentes sociais, psicólogos e defensoras públicas, a equipe oferece um suporte integral que visa não apenas garantir a proteção jurídica das mulheres, mas também proporcionar acolhimento emocional e psicossocial às vítimas de situações de violência.
Entre os serviços disponibilizados pelo Nudem, destacam-se as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O núcleo também ajuíza ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de violência doméstica, assegurando que as mulheres tenham acesso à justiça e reparação. Além disso, o Nudem oferece suporte jurídico em questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e regulamentação de visitas, prestando orientação em casos criminais relacionados à violência de gênero e auxiliando as vítimas a compreenderem seus direitos e a acompanharem os processos judiciais. O núcleo também desenvolve projetos voltados para a educação em direitos.
A defensora pública e coordenadora do Nudem, Carol Carvalho, ressalta que as mulheres que necessitam de auxílio podem agendar atendimento presencial ou pelo Disk 129.
“Quero aproveitar este mês dedicado às mulheres para afirmar que a Defensoria Pública está à disposição durante todo o ano, especialmente para vítimas de violência doméstica. Estamos aqui para segurar a sua mão e seguirmos juntas. Oferecemos um atendimento humanizado, com suporte emocional e jurídico, incluindo acompanhamento processual nos Juizados Maria da Penha, além de resolver questões cíveis ou relacionadas ao direito das famílias”, explica a defensora.
Unidade Física
Em 2024, a Defensoria Pública inaugurou um novo espaço de atendimento do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). O prédio está localizado na Avenida André Araújo, nº 7, bairro Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus.
O núcleo conta com uma equipe multidisciplinar composta por três defensoras públicas, analistas jurídicos, assistentes sociais e psicólogos. A estrutura física inclui seis salas de atendimento, uma sala de triagem com capacidade para 24 pessoas, um miniauditório para 32 pessoas, duas salas para atendimento psicossocial e uma sala dedicada à psicóloga.
Projeto “Órfãos do Feminicídio”
Criado em 2018, o projeto “Órfãos do Feminicídio” surgiu da necessidade de cuidar das crianças e adolescentes que ficam órfãos após o assassinato de suas mães. A iniciativa conta com acompanhamento multiprofissional, incluindo assessoria jurídica, suporte psicológico e social, além da defensora responsável pelo projeto. Até o momento, o projeto já acompanhou cerca de 27 famílias, atendendo mais de 133 pessoas, entre órfãos, órfãs e familiares.
O acompanhamento pela equipe do projeto inicia-se com a busca ativa para identificação dos casos, que pode ocorrer por meio de notícias veiculadas na imprensa, redes sociais e diálogos com o Núcleo de Feminicídio, com o qual atua em parceria. Após a identificação, é realizado um contato com a família para apresentar o projeto e estabelecer uma aproximação respeitosa e acolhedora. Com o consentimento da família, seus integrantes são convidados a uma reunião na Defensoria Pública, onde são apresentados os serviços disponíveis.
O foco do projeto é promover o acesso à justiça de maneira célere, respeitosa e acolhedora, abrangendo demandas jurídicas e psicossociais, como a regularização da guarda das crianças e acesso a benefícios como pensão por morte, Bolsa Família e auxílio para matrícula escolar.
