Neste 15 de dezembro, Dia da Economia Solidária, o Amazonas celebra a Política Estadual de Economia Solidária (PEES), um marco legal que estimula o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a geração de renda, ao consolidar o trabalho cooperativo e de autogestão como política pública permanente. A nova legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 10 de dezembro e seguiu para sanção do governador Wilson Lima.
A Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão responsável pela coordenação das ações de Economia Solidária no Amazonas, passará a atuar com respaldo de uma legislação que estabelece diretrizes, princípios e instrumentos voltados ao fortalecimento de empreendimentos solidários, cooperativas, associações e grupos produtivos em todo o território amazonense.
Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), a Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp) já vinha atuando de forma estratégica na promoção da Economia Solidária no Amazonas. Ao longo do período, a pasta desenvolve ações de fomento, capacitação, realização de feiras e conferências, além do apoio ao artesanato e ao incentivo à geração de renda, contabilizando 280 cadastros de empreendedores e grupos produtivos em 20 municípios.
As iniciativas alcançaram 940 pessoas beneficiadas, fortalecendo experiências regionais. Com a aprovação da nova legislação, esse conjunto de ações passa a integrar, de forma definitiva, a política pública estadual de economia solidária.
Para o secretário executivo da Setemp, Henry Vieira, a aprovação da legislação representa um marco histórico para o setor. “A economia solidária é uma ferramenta concreta de inclusão produtiva e desenvolvimento social. Essa lei reconhece o trabalho que já vem sendo realizado e fortalece o papel do Governo do Amazonas na coordenação, no planejamento e na execução dessa política no Estado”, afirmou.
A gerente de Economia Solidária da Setemp, Simone Araújo, destacou que a nova lei garante mais segurança e continuidade às ações desenvolvidas. “A partir dessa legislação, os empreendimentos solidários passam a ter mais visibilidade, apoio institucional e acesso a políticas públicas estruturadas, impactando diretamente a geração de renda e a autonomia dos trabalhadores”, ressaltou.
A legislação aprovada representa um avanço significativo ao fortalecer quem atua na base produtiva, valorizando a produção com identidade, saberes tradicionais e organização coletiva. A medida reconhece o trabalho dos grupos produtivos e amplia as oportunidades de comercialização, geração de renda e crescimento sustentável.
Sistema e Conselho Estaduais
A diretriz também estabelece a criação do Sistema Estadual de Economia Solidária (SIEES) e do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES), mecanismos que garantem a participação do poder público e da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e no controle social da política.
A legislação prevê ainda instrumentos estratégicos para o fortalecimento do setor, como o apoio à comercialização, criação de linhas de crédito específicas e a adoção do Selo de Economia Solidária. A Política Estadual de Economia Solidária está alinhada à Constituição Federal, à Constituição do Estado do Amazonas e à Lei Federal nº 15.068/2024, além de dialogar com experiências bem-sucedidas já implementadas em outros estados brasileiros, reforçando a atuação da Setemp como órgão gestor e articulador dessa política pública no Amazonas.
