Nesta terça-feira, 11 de outubro, se comemora o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as ações para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física. Indo ao encontro da data representativa, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) é autor do Projeto de Lei nº 720/2021, que dispõe sobre o direito ao atendimento no pavimento térreo de prédios públicos ou privados de pessoas com dificuldade ou restrição de locomoção.
A matéria, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem o intuito de assegurar o atendimento aos PCDs físicos – bem como idosos e gestantes – na entrada principal dos edifícios, quando não houver equipamento interno para acesso à pavimentos superiores, tendo em vista que muitos prédios ainda não possuem adaptações de acessibilidade. Para Barreto, a finalidade do PL é driblar tais barreiras e garantir dignidade no atendimento aos PCDs ou às pessoas com alguma dificuldade de locomoção.
“Essas barreiras não podem obstar que as pessoas que necessitem de um atendimento, em prédios públicos ou privados, sejam impedidas por conta da ausência desses acessos. Por isso, tal Projeto de lei tem o objetivo de prestar o atendimento e as informações a quem possua essas deficiências e dificuldades de mobilidade ou restrições específicas, minimizando todo e qualquer sofrimento e constrangimento e mantendo a dignidade das pessoas e seus familiares”, justificou o parlamentar.
Apresentada por Barreto na Casa Legislativa, o PL nº 720/2021 já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente se encontra na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Dados
Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população. Deste total, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física – aquelas que possuem alguma perda em sua formação de natureza fisiológica ou anatômica que atrapalhe o desenvolvimento de algumas atividades.
