A Prefeitura de Coari, por meio de decreto assinado pelo prefeito Adail Pinheiro, implementou novas normas para a atividade pesqueira na região, com o objetivo de garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e preservar os estoques pesqueiros locais. As novas regulamentações, que já estão em vigor, foram baseadas em diretrizes federais e levaram em consideração as deliberações das comunidades pesqueiras da região.
Entre as principais medidas do decreto, destaca-se a proibição da entrada de barcos pesqueiros com arqueação bruta superior a cinco toneladas nos rios Aruã, Urucu, Coari Grande e Mamiá, além dos respectivos lagos situados à margem direita do rio Solimões. A norma também proíbe o transbordo de pescado entre embarcações nesses corpos d’água, visando combater práticas que possam comprometer a sustentabilidade das espécies.
Além disso, o decreto impõe restrições quanto ao uso de apetrechos de pesca, como as redes de emalhar. Essas redes não poderão ultrapassar 50 metros de comprimento e deverão ser posicionadas a pelo menos 200 metros das zonas de confluência de rios, lagos, igarapés e corredeiras. Também será exigida uma distância mínima de 100 metros entre as redes de emalhar.
Exceções para Pescadores Artesanais e Pesca Científica
A nova regulamentação, no entanto, prevê algumas exceções. Pescadores artesanais de subsistência poderão continuar utilizando redes de emalhar, desde que respeitem os acordos de pesca locais. Além disso, a pesca científica será permitida, desde que seja devidamente licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, garantindo que a pesquisa não interfira na preservação dos ecossistemas.
Penalidades para Infrações
As infrações às novas normas estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação ambiental brasileira, incluindo a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 3.179/1999, que estabelecem sanções para práticas que prejudicam o meio ambiente e os recursos naturais.
Com essas medidas, a gestão municipal de Coari reforça seu compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, promovendo o equilíbrio entre a exploração dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente.
