O governador Wilson Lima anunciou nesta quarta-feira, 16, que vai criar decreto para otimizar a aplicação dos recursos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. O decreto será editado na iminência de perdas orçamentárias que podem chegar a R$ 1 bilhão.
O novo decreto estabelece, por exemplo, a redução de 25% em contratos e despesas como locação, material de consumo e permanentes, aluguel de carros e combustível.
A redução em 25% no pagamento de diárias e horas extras e qualquer ato que resulte em aumento da despesa com pessoal e suspensão de contratos de serviços não essenciais, também, constam do bojo do decreto.
O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias, em substituição do Decreto nº 40.645, de maio de 2019.
Segundo o governador, as medidas deverão garantir o equilíbrio fiscal mantendo os serviços essenciais e investimentos fundamentais para o desenvolvimento do Amazonas.
Conforme lembrou, o equilíbrio fiscal não haverá interrupção nos investimentos na ampliação de unidades do Prato Cheio; ampliação em mais 50 mil beneficiários do Auxílio Estadual; conclusão de obras como os Anéis Sul e Leste, modernização da AM-010 (Manaus-Itacoatiara) e AM-352 (Manaus/Novo Airão), além do chamamento dos aprovados nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Amazonas, respeitando o limite de gastos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a previsão anual de receita com o ICMS era de R$ 14,6 bilhões. Com a revisão, o valor estimado, hoje, é de R$ 13,9 bilhões.
Já em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a previsão de arrecadação era de R$ 4,4 bi. Com a revisão, o novo valor previsto é de R$ 4,1 bilhões. Dessa forma, estima-se uma queda em torno de R$ 1 bilhão na arrecadação inicialmente prevista.
O titular da Sefaz, Alex Del Giglio, ressaltou que a equipe do Governo está monitorando diariamente essa questão do cenário econômico, tanto mundial, brasileiro, como regional.
Além de uma arrecadação abaixo do previsto, o aumento de 62% da folha de pessoal do Estado, entre 2017 e 2022, com a concessão de datas-bases para servidores de áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, além da convocação de aprovados em concursos públicos realizados em gestões anteriores, é uma das razões para a edição do decreto, que segue orientações do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Estado.
