O novo embaixador da União Europeia no Brasil, Francisco André, assumiu oficialmente o cargo nesta quinta-feira (3), em um momento de tensão comercial entre Brasília e Bruxelas. A chegada do diplomata português ocorre justamente no dia em que entraram em vigor novas exigências sanitárias do bloco europeu que resultaram na retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal para o mercado europeu.
Francisco André entregou pela manhã uma cópia das cartas credenciais à secretária-geral das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, durante cerimônia realizada no Palácio Itamaraty. Ele substitui a diplomata alemã Marian Schuegraf, que estava à frente da Delegação da União Europeia no Brasil desde setembro de 2023.
Em sua primeira manifestação após assumir o posto, o novo embaixador destacou a importância da relação entre Brasil e União Europeia e afirmou que pretende trabalhar para fortalecer os laços entre as duas partes. A missão, porém, começa em meio a uma disputa comercial que envolve um dos principais setores exportadores brasileiros.
As novas regras europeias estabelecem exigências adicionais relacionadas ao uso de antimicrobianos na criação de animais destinados à produção de alimentos que serão exportados para a União Europeia. A regulamentação impede a entrada de produtos provenientes de animais que tenham recebido determinados medicamentos utilizados para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento da produção, além de substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções em seres humanos.
As restrições atingem uma série de produtos brasileiros, entre eles carnes bovina, de aves e equina, além de pescado, mel e tripas. A medida preocupa o setor porque a União Europeia representa um importante mercado para a produção agropecuária brasileira.
Dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mostraram que o bloco europeu comprou US$ 1,84 bilhão em produtos da pecuária brasileira em 2025, em um total de 368 mil toneladas. A União Europeia foi o segundo principal destino das exportações brasileiras do setor, atrás apenas da China, e respondeu por aproximadamente 5,7% da receita obtida pelo país com essas vendas.
O Brasil também foi o único entre os quatro membros fundadores do Mercosul retirado da lista europeia de países autorizados a exportar produtos de origem animal. Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram habilitados depois de incorporarem antecipadamente às próprias normas as restrições exigidas pela União Europeia.
O governo brasileiro adotou uma estratégia diferente durante o processo de adequação. Inicialmente, tentou atender às exigências europeias por meio de garantias sanitárias e negociações técnicas. Regras nacionais semelhantes às adotadas pelo bloco só foram editadas pelo Brasil em 2026.
Brasília também vinha questionando a exigência europeia de que fornecedores estrangeiros adotassem padrões considerados equivalentes aos utilizados dentro da própria União Europeia. A discussão ganhou ainda mais importância depois que a retirada do Brasil da lista de países autorizados ocorreu poucos dias após o início da aplicação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, em 1º de maio.
O tratado prevê condições preferenciais para diversos produtos agropecuários, incluindo cotas com redução ou eliminação de tarifas para carnes bovina e de aves. Com a perda da habilitação sanitária, o setor brasileiro teme que parte dos benefícios comerciais negociados no acordo deixe de ser aproveitada.
Desde o anúncio da retirada, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Itamaraty mantêm negociações com representantes europeus para tentar recuperar a autorização para exportar. O governo brasileiro adotou mudanças internas nos sistemas de controle e apresentou às autoridades da UE garantias relacionadas ao uso de antimicrobianos.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) também acompanha as negociações e afirmou estar preocupada com a interrupção das exportações brasileiras de carne bovina para o mercado europeu. Segundo a entidade, as garantias oficiais solicitadas pelo Mapa já foram apresentadas e os esforços do setor estão concentrados na tentativa de reincluir o Brasil entre os países autorizados a vender para a União Europeia.
A Abiec informou ainda que criou, em parceria com a Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), um protocolo privado destinado ao controle do uso de antimicrobianos. De acordo com a associação, todas as empresas associadas habilitadas a exportar para o mercado europeu aderiram ao protocolo, que já está sendo aplicado.
Para a Abiec, as novas exigências representam uma regra regulatória do mercado europeu e não alteram a avaliação sobre a qualidade, a segurança ou o status sanitário da carne produzida no Brasil. A entidade considera a União Europeia um destino estratégico devido ao valor agregado dos produtos comercializados e ao perfil dos cortes enviados ao bloco.
A associação também argumenta que a perda do mercado europeu não pode ser compensada automaticamente pelo aumento das vendas para outros países, uma vez que cada destino possui exigências e preferências específicas em relação aos produtos importados.
A CNA, por sua vez, defendeu que o governo brasileiro adote medidas em resposta à decisão europeia. O presidente da entidade, João Martins, encaminhou um ofício ao Itamaraty solicitando o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões (MRC).
Uma das possibilidades levantadas pela CNA seria a suspensão de benefícios tarifários concedidos a produtos europeus. A entidade também solicitou ao Ministério da Agricultura uma investigação sobre a qualidade e a classificação dos azeites de oliva importados e comercializados no Brasil, principalmente aqueles vendidos como extravirgens.
No documento, a CNA argumentou que a entrada de produtos que não correspondam à classificação informada pode gerar vantagem indevida aos importadores e prejudicar a valorização da produção nacional.
Embora o pedido da CNA não mencione diretamente a União Europeia, a maior parte do azeite importado pelo Brasil tem origem em países do bloco. Em 2025, cerca de 89% das quase 90 mil toneladas de azeite importadas pelo país vieram de nações europeias, principalmente Portugal, Espanha e Itália. As compras movimentaram aproximadamente US$ 540 milhões.
A posse de Francisco André ocorre, portanto, em um momento em que Brasil e União Europeia precisam administrar uma disputa que envolve interesses sanitários, comerciais e diplomáticos. Enquanto o governo brasileiro tenta recuperar o acesso de seus produtos ao mercado europeu, entidades do setor produtivo pressionam por medidas que preservem a competitividade das exportações brasileiras e garantam equilíbrio nas relações comerciais entre os dois lados.
