“Revogo, por conseguinte, o respeitável despacho judicial deste Juízo Federal (nos autos de pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha 5052211-66.2016.4.04.7000 – decisão do evento 03 do então juiz federal Sérgio Moro) o qual havia autorizado que o acusado Eduardo Cunha (e seus familiares) ficassem na posse dos veículos de luxo”, escreveu Eduardo Appio.
Entenda o caso dos carros
Em outubro de 2016, quando Eduardo Cunha foi preso preventivamente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu pela apreensão dos veículos do então deputado cassado. Os bens somavam, na época, mais de R$ 1 milhão. Entre os mais luxuosos estão o da marca Porsche, avaliado em mais de R$ 300 mil cada.
Entretanto, o juiz Sérgio Moro apenas determinou que os carros ficassem bloqueados judicialmente, mas sob posse da família. Os procuradores justificaram que a apreensão dos veículos era necessária, pois esses poderiam ser “produtos de crime”.
Afastamento da Câmara
Eduardo Cunha foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Foram 450 votos favoráveis e 10 contrários à cassação de seu mandato. Foi um longo processo, instaurado no dia 3 de novembro de 2015 e foi finalizado no dia 12 de setembro de 2016.
Por desentendimento internos e falta de boa interlocução com o Palácio do Planalto à época, Cunha ficou conhecido por ter se tornado um algoz da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Em 2015, ele abriu o processo de impeachment contra ela que resultou na queda da petista em 2016.
Afastado da vida política, ficou preso em regime fechado por quatro anos, de 2016 a 2020, depois passou a cumprir prisão domiciliar, revogada em 2021 pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1).
Com os direitos políticos retomados desde então, se lançou candidato novamente, dessa vez por São Paulo, para não concorrer contra a sua filha no Rio. Eduardo Cunha deixou o MDB em 2022, após 19 anos na legenda, se filiou ao PTB, mas teve apenas 5 mil votos paulistas e não se elegeu à uma vaga na Câmara Federal.
