O Senado aprovou na noite de quarta-feira (24), depois de dois anos de discussão por 65 votos a 13, o novo marco regulatório do saneamento básico. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSBD-CE) não trouxe mudanças em relação ao texto da Câmara. A matéria vai à sanção presidencial.
O projeto facilita a entrada de empresas privadas no setor de saneamento e estabelece metas de universalização do serviço.
Ao orientar o voto favorável do MDB à matéria, o senador Eduardo Braga (AM) ressaltou que a aprovação do novo marco legal era uma justa homenagem aos 104 milhões de brasileiros que não têm acesso à coleta de esgoto e aos 35 milhões que não têm acesso nem mesmo à agua tratada.
“É um escândalo e uma dívida social enorme, na área mais carente da infraestrutura do país”, pontuou o senador Eduardo. Ele reiterou a urgência de tirar da exclusão dezenas de milhões de brasileiros que não têm acesso aos serviços básicos de saneamento, com forte impacto negativo na saúde e na qualidade de vida.
O líder do MDB chegou a defender, anteriormente, que, devido à complexidade da matéria, o novo marco do saneamento deveria ser votado quando o Senado tivesse condições de retomar o trabalho presencial. O parlamentar reconheceu, no entanto, o sentimento geral pela urgência da votação da matéria, até porque a pandemia do novo coronavírus evidenciou, ainda mais, a importância do acesso ao saneamento, particularmente à água tratada.
Pequenas cidades – Para acelerar a votação, Eduardo Braga abriu mão dos destaques para as duas emendas que havia apresentado ao projeto. Uma delas tinha por objetivo adiar eventuais privatizações para depois do período de calamidade pública, uma vez que os ativos estão depreciados em meio à crise decorrente da pandemia. A outra emenda visava à proteção dos municípios menores e mais pobres, que não seriam atrativos para o capital privado.
Apesar de ter aberto mão de votar em separado as emendas, o senador Eduardo assegurou que vai continuar trabalhando para que as pequenas cidades, algumas em regiões mais isoladas, como no interior do Amazonas, tenham acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto e lixo. “Vamos continuar lutando para que o poder público garanta o saneamento nos rincões do país e em tantos outros pequenos municípios, por meio de outros projetos ou até de emendas em alguma medida provisória”, afirmou.
Metas – O novo marco legal do saneamento determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. Os contratos de programa ou de concessão vigentes poderão ser reconhecidos como contratos de programa e renovados por acordo entre as partes até 31 de março de 2022.
O texto permite a criação de consórcios públicos e convênios de cooperação entre municípios vizinhos e estabelece metas para a universalização do serviço – 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.
O prazo previsto para o fim dos lixões fica adiado para 31 de dezembro de 2020. No caso de municípios com plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, esse prazo pode se estender até 2024, dependendo do tamanho do município.
O projeto também traça metas para a qualidade na prestação dos serviços, a redução de perdas na distribuição de água tratada, a eficiência e o uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais.
