Os novos magistrados que tomaram posse no último concurso público para juiz substituto de carreira do Tribunal de Justiça do Amazonas já começaram a atuar presencialmente nas unidades judiciais do interior do estado escolhidas para o desempenho de suas funções.
Desde seus atos de nomeação e concomitantemente à sua participação no Curso de Formação Inicial (Cefin), os novos magistrados começaram a atuar, a distância, com exceção do serviço de Plantão Judicial que, por determinação da Presidência, passa a ocorrer após o curso.
A primeira solenidade de posse ocorreu em 13 de abril deste ano, quando 19 destes juízes foram empossados, e foi seguida de outras posses nos meses de maio, junho e julho. Dos 26 nomeados, somente seis ainda estão cumprindo a participação obrigatória no Cefin, os demais já estão efetivamente à frente das suas unidades judiciais.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou que um dos principais objetivos da realização do concurso foi justamente fortalecer a prestação jurisdicional no interior do estado, nas chamadas comarcas de primeira entrância, muitas das quais, em razão da promoção de juízes para a capital, estavam sem titularidade, como serviço sendo prestado por um juiz respondendo cumulativamente.
“É muito importante para o jurisdicionado que a comarca tenha um juiz titular, alguém que a sociedade local tenha como referência, que esteja próximo, que conheça a comunidade, suas principais demandas, o que é um aspecto muito importante na hora de decidir. Estamos, assim, atuando em duas frentes: reforçando o quadro de juízes e melhorando a infraestrutura física do Judiciário nas comarcas do interior. Estamos construindo 13 novos fóruns, com as obras em estágio avançado; revitalizando outros dois, além daqueles que entregamos no decorrer desses dois anos de gestão”, afirmou o presidente Jomar Fernandes.
Parintins
O magistrado Bernardo Silva de Seixas, que assumiu a 3.ª Vara da Comarca de Parintins, disse que está motivado todos os dias para cumprir com a função jurisdicional, que tem uma grande diversidade de atribuições. Ele informou que sua equipe já realizou audiência pública relativa ao Programa Solo Seguro, da Corregedoria-Geral de Justiça, e que durante esta última semana tem se dedicado a atividades relacionadas à correição dos cartórios extrajudiciais.
Também como plantonista nessa mesma semana, o magistrado decretou a prisão preventiva de um custodiado pela prática de estupro de vulnerável na Comarca de Barreirinha, que faz parte do Polo do Plantão.
E na competência da 3.ª Vara de Parintins, o juiz Bernardo Silva de Seixas informou que a equipe está organizando uma pauta de audiências com demandas relacionadas a conflitos possessórios, por conta da litigiosidade considerada alta em Parintins.
Santa Isabel do Rio Negro
A juíza Marina Lima da Costa Araújo informou que a equipe está realizando diariamente audiências priorizando os processos mais antigos e as urgências, com criança e adolescente e réus presos.
Além disso, outras atividades estão sendo desenvolvidas fora do fórum: no dia 14/09 foi realizada correição no Cartório Extrajudicial da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro; e em 18/9 foi realizada a inspeção na 76.ª Delegacia de Polícia da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro.
Juruá
O juiz Patrick Morais, titular da Comarca de Juruá, informou que desde o início da atuação tem buscado conhecer de perto a realidade local e fortalecer o diálogo institucional com os órgãos que integram o sistema de Justiça e a administração municipal. E que, nesse contexto, já realizou visitas institucionais ao Cartório Eleitoral e ao Ministério Público e tem a previsão de no mês de outubro visitar os demais órgãos da municipalidade. “A iniciativa busca estreitar os canais de comunicação e estabelecer uma relação institucional pautada pela cooperação, pelo diálogo e pelo respeito às atribuições de cada instituição”, afirma o magistrado.
Já no âmbito interno, o juiz relata que fez reunião com a equipe do fórum para estabelecer as diretrizes de trabalho e definir as prioridades da unidade judiciária, ficando alinhadas as medidas necessárias à organização dos trabalhos, à adequada gestão do acervo processual e ao atingimento das Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e das metas fixadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM, sempre com o objetivo de conferir maior eficiência à prestação jurisdicional. “Mais do que o atendimento formal de indicadores, o trabalho busca conferir efetividade à atividade jurisdicional, mediante a adequada gestão do acervo, a priorização dos processos que demandam maior atenção e, sobretudo, o julgamento das causas e a efetiva prestação jurisdicional à população da Comarca de Juruá”, destaca o juiz Patrick Morais.
No âmbito jurisdicional, a pauta está direcionada, prioritariamente, à realização das audiências dos processos criminais que envolvem réus presos, à tramitação e ao julgamento dos processos que possuem prioridade legal. Também tem sido conferida especial atenção às causas mais antigas em tramitação na unidade, buscando-se impulsionar o acervo e promover o julgamento dos processos com a maior brevidade possível, sem prejuízo da necessária qualidade e segurança da prestação jurisdicional. A equipe também se prepara para realizar um mutirão do Tribunal do Júri, em novembro, com sessões de julgamento dos processos de competência do Conselho de Sentença.
“Além da atuação na Justiça Estadual, exerço a função de juiz eleitoral, atribuição que assume especial relevância neste ano em razão da realização das eleições. Nesse âmbito, o trabalho está voltado à fiscalização e à condução do processo eleitoral na circunscrição, com a adoção das providências necessárias para assegurar a regularidade dos trabalhos e o adequado funcionamento da Justiça Eleitoral durante todas as etapas do pleito”, acrescenta o juiz Patrick Morais.
O propósito, neste início de atuação na Comarca de Juruá, é estabelecer uma rotina de trabalho organizada, próxima das instituições locais e comprometida com as demandas da população. Busca-se conciliar o cumprimento das metas institucionais, a atenção aos processos legalmente prioritários, o enfrentamento das causas mais antigas e a celeridade dos julgamentos com aquilo que constitui a finalidade essencial da atividade jurisdicional: assegurar à população de Juruá uma prestação jurisdicional efetiva, acessível, célere e de qualidade.
Tefé
O juiz Vilmar Frarão Schramm, que assumiu a 1.ª Vara da Comarca de Tefé, diz que desde que começou a atuar vem participando de atividades e eventos que sejam de interesse da Justiça, como a formatura de jovens no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), oportunidade em que falou com os estudantes.
No fórum, o magistrado recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Faculdade Fametro, que tem um projeto com interesse na destinação de recursos de alternativas penais para aquisição de kits para transformar a água do rio em água potável, para uso em época de seca. Também realizou visita ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para conhecer projetos desenvolvidos pela equipe e ministrou palestra para pessoas que cumprem medidas por crimes de violência doméstica.
Nesta sexta-feira (18/9) foi realizada uma audiência em processo de interdição, com o deslocamento até a casa das partes para verificar a situação. E na próxima semana o Juízo receberá uma equipe do Centro Integrado de Acompanhamento de Alternativas Penais do Amazonas (CIAPA), que trata do atendimento de egressos do sistema prisional; e para novembro está prevista a realização da Semana Paz em Casa e da Semana Nacional da Conciliação.
O juiz Vilmar Frarão Schramm disse que está fazendo seu papel da melhor forma possível, que está se dedicando bastante e destacou o carinho que as pessoas da cidade têm manifestado para consigo.
Coari
A juíza Zully Ferreira Borges relata que desde que passou a residir na comarca, além das reuniões com a equipe, tem recebido a advocacia que atua no município, mantido interlocução direta com o Ministério Público, a Defensoria Pública, Polícia, rede de proteção à criança e ao adolescente e demais órgãos públicos do município.
“Em uma comarca do interior do Amazonas, onde o deslocamento é caro, demorado e nem sempre possível, essa proximidade não é detalhe. É condição para que a prestação jurisdicional chegue de fato a quem precisa dela”, afirma a magistrada, que atua na 1ª Vara da Comarca de Coari, com competência cumulativa (criminal, família, infância e juventude, violência doméstica, tribunal do júri e execução penal) .
A juíza relata que desde a chegada na comarca, o trabalho de gabinete foi direcionado ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça, com prioridade absoluta para os processos de réus presos. “Não se trata apenas de estatística. Cada feito com réu preso representa uma pessoa privada de liberdade à espera de julgamento e uma vítima, ou uma família de vítima, à espera de resposta. Concentrei esforços nos crimes mais graves que tramitam na vara: homicídios e feminicídios, submetidos ao rito do tribunal do júri, e ações penais de tráfico de drogas em grande quantidade, muitas ligadas às rotas fluviais que cortam a região. A prioridade a esses feitos reduz o tempo de prisão provisória, devolve previsibilidade a quem responde ao processo e dá à comunidade a resposta penal em prazo razoável”, observa a magistrada.
Além disso, outras atividades presenciais foram organizadas e já realizadas, como entrevistas de interdição em domicílio, em situações nas quais o estado de saúde do interditando impede o comparecimento ao fórum, para deslocamento até a residência para realizar o ato pessoalmente, como determina a lei. Também houve mutirões de interdição e de coleta de material genético (DNA), em datas específicas para dar vazão a demandas represadas, muitas delas envolvendo famílias que aguardavam há tempo o reconhecimento de paternidade ou a regularização da curatela de um parente. A juíza também realizou visita institucional à casa de acolhimento, o que lhe permitiu conhecer pessoalmente as condições de atendimento das crianças e dos adolescentes acolhidos e manter interlocução com a equipe e contato com os acolhidos.
Houve ainda a inspeção presencial na unidade prisional, para verificação das condições de custódia e da situação processual dos presos, atribuição que decorre diretamente da competência de execução penal e que se soma ao esforço de dar celeridade aos feitos com réu preso. Outra visita foi à Base Arpão, com acompanhamento de operação para aproximação com o trabalho de segurança pública desenvolvido na região e com a realidade dos procedimentos que depois chegam à vara. E também houve o acompanhamento da incineração de cerca de 300 quilos de entorpecentes, como maconha e cocaína, apreendidos em processos em tramitação na comarca, ato que encerra de forma definitiva o destino da droga apreendida.
“Nada disso substitui o trabalho de gabinete, mas o qualifica. Quem conhece a comarca, as distâncias do rio, as condições de quem precisa viajar horas para chegar ao fórum, decide de outro modo. Seguirei nessa direção: presença, diálogo com todos os atores do sistema de justiça, prioridade aos feitos de réus presos e aos crimes graves, e atenção às pessoas mais vulneráveis de Coari”, afirma a magistrada.
